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← Araxá (MG)

norma nº 5748/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5748 / 2010
Date 2010-05-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.748 – DE 12 DE MAIO DE 2010
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Xadrez Arthur Rosa.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova, e eu Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio como o Clube de Xadrez
Arthur Rosa, entidade declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 4.419, de 07 de abril de
2004, possuidora do CNPJ 04.586.226/0001-77, com sede à Rua Presidente Olegário Maciel, 1.070-
B, Centro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem liberados em 11 (onze) parcelas, sendo a
primeira no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), no ato da assinatura do convênio e
as 10 (dez) demais no valor individual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais).
Parágrafo único. Constitui-se objeto do convênio, ora autorizado, estabelecer-se mútua
cooperação entre as partes, de forma a oportunizar a entidade otimizar o desenvolvimento de suas
atividades estatutárias.
Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos
consignados no orçamento vigente sob o nº 02.06.2.021.08.244.0343.-3.3.50.43 – ficha 100.
Parágrafo único. O referido convênio é parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal De Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de
Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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