| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5748 / 2010 |
| Date | 2010-05-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE XADREZ ARTHUR ROSA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.748 – DE 12 DE MAIO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Clube de Xadrez Arthur Rosa. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova, e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio como o Clube de Xadrez Arthur Rosa, entidade declarada de utilidade pública municipal pela Lei n° 4.419, de 07 de abril de 2004, possuidora do CNPJ 04.586.226/0001-77, com sede à Rua Presidente Olegário Maciel, 1.070- B, Centro, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a serem liberados em 11 (onze) parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), no ato da assinatura do convênio e as 10 (dez) demais no valor individual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais). Parágrafo único. Constitui-se objeto do convênio, ora autorizado, estabelecer-se mútua cooperação entre as partes, de forma a oportunizar a entidade otimizar o desenvolvimento de suas atividades estatutárias. Art. 2º. Para fazer face às despesas decorrentes da presente Lei, serão utilizados recursos consignados no orçamento vigente sob o nº 02.06.2.021.08.244.0343.-3.3.50.43 – ficha 100. Parágrafo único. O referido convênio é parte integrante desta Lei. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DR. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal De Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .