| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5758 / 2010 |
| Date | 2010-05-26 |
| Ementa | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL - 10ª MOSTRA DE PRODUTOS DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.758 – DE 26 DE MAIO DE 2010 Autoriza a assinatura de Convênio, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Rotary Club de Araxá Sul, no valor de R$ 21.330,00 (vinte e um mil trezentos e trinta reais), entidade possuidora do CNPJ 03.863.385/0001-09, declarada de utilidade pública, pela lei municipal n.º 4.298, de 01 de dezembro de 2003, com sede à Avenida Geraldo Porfírio Botelho n.º 2.335. Parágrafo único. Objetiva o convênio citado no “caput” deste artigo, estabelecer parceria voltada a realização da 10ª MOSTRA DOS PRODUTOS DE ARAXÁ. Art. 2º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente suplementado pela superávit financeiro apurado no exército anterior. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA Prefeito Municipal de Araxá JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS Secretário Municipal de Planejamento e Gestão Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .