br-locleg corpus explorer

← Araxá (MG)

norma nº 5758/2010

Tipo Lei
Número / Ano 5758 / 2010
Date 2010-05-26
EmentaAUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUB DE ARAXÁ SUL - 10ª MOSTRA DE PRODUTOS DE ARAXÁ.
native_id6409

Originating matéria

matéria 4546 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 5.758 – DE 26 DE MAIO DE 2010
Autoriza a assinatura de Convênio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica autorizado, o Poder Executivo, a celebrar convênio com o Rotary Club de Araxá
Sul, no valor de R$ 21.330,00 (vinte e um mil trezentos e trinta reais), entidade possuidora do CNPJ
03.863.385/0001-09, declarada de utilidade pública, pela lei municipal n.º 4.298, de 01 de dezembro
de 2003, com sede à Avenida Geraldo Porfírio Botelho n.º 2.335.
Parágrafo único. Objetiva o convênio citado no “caput” deste artigo, estabelecer parceria
voltada a realização da 10ª MOSTRA DOS PRODUTOS DE ARAXÁ.
Art. 2º. Fica autorizada a abertura de crédito especial no orçamento vigente suplementado
pela superávit financeiro apurado no exército anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Dr. JEOVÁ MOREIRA DA COSTA
Prefeito Municipal de Araxá
JOSÉ CLEMENTINO DOS SANTOS
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

open original →