| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5075 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO E INTERCÂMBIO CULTURAL INDÍGENA DA REGIÃO DE ARAXÁ - ANDAIÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.075 - DE 09 DE MAIO DE 2007 Considera de Utilidade Pública a Entidade “Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá – Andaiá”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Bosco, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a “Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio Cultural Indígena da Região de Araxá – Andaiá”, com inscrição no CNPJ de nº 08.745.277/0001-55, situada na Rua Jason Armando de Paula, 226, Bairro Bom Jesus. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .