| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5072 / 2007 |
| Date | 2007-05-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTLIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO LICEU DE ARTES E OFÍCIOS CORDÉLIA BARRETO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.072 - DE 09 DE MAIO DE 2007 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por proposição do Vereador José Domingos Vaz, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Associação Liceu de Artes e Ofícios Cordélia Barreto, com inscrição no CNPJ 08.603.521/0001-45, com sede na Rua Mariano de Ávila, 101, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .