| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4265 / 2003 |
| Date | 2003-09-25 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DO TAMANDUÁ - ACRT. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ - MG LEINº 4.265 - DE 25 DE SETEMBRO DE 2003 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA REGIÃO DO TAMANDUÁ - ACRT, inscrita no CNPJ nº 04.650.964/0001-36, situada na Rua Alexandre Gondim, nº 342 — Centro, nesta Art. 2º. Revogadas as disposições emrcontrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ; L ——— Antônio Leonardo Ledo Oliveira Prefeito Muniçipalide Araxá