| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4240 / 2003 |
| Date | 2003-07-07 |
| Ementa | PASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO FONSECA O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA LUIZ DUMONT FONSECA, Nº 215, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, ONDE FUNCIONARÁ O PROGRAMA ADOLESCENTRO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.240 - DE 07 DE JULHO DE 2003 Dispõe sobre denominação de prédio público. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo e seguinte Lei: Art. 1º. Passa a denominar-se ANTÔNIO FONSECA, o prédio público situado na Rua Luiz Dumont Fonseca, n° 215, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Araxá, onde funciona o programa Adolescentro. Art. 2º. O Senhor Prefeito Municipal mandará afixar placas denominativas em locais próprios. Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá João Bosco Sena de Oliveira Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .