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norma nº 4240/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4240 / 2003
Date 2003-07-07
EmentaPASSA A DENOMINAR-SE ANTÔNIO FONSECA O PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NA RUA LUIZ DUMONT FONSECA, Nº 215, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, ONDE FUNCIONARÁ O PROGRAMA ADOLESCENTRO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 4.240 - DE 07 DE JULHO DE 2003
Dispõe sobre denominação de prédio público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito,
sanciono e promulgo e seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a denominar-se ANTÔNIO FONSECA, o prédio público situado na Rua Luiz
Dumont Fonseca, n° 215, no Bairro Santo Antônio, nesta cidade de Araxá, onde funciona o
programa Adolescentro.
Art. 2º. O Senhor Prefeito Municipal mandará afixar placas denominativas em locais
próprios.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
João Bosco Sena de Oliveira
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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