| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5091 / 2007 |
| Date | 2007-06-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORDEM DOS MINISTROS EVANGÊLICOS DE ARAXÁ - OMEA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.091 - DE 13 DE JUNHO DE 2007 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Agno Rosa de Castro, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a ORDEM DOS MINISTROS EVANGÊLICOS DE ARAXÁ - OMEA, com inscrição no CNPJ nº 05.393.096/0001-19, com sede na Rua Jason Armando de Paula, n° 180, Bairro Bom Jesus, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .