| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5092 / 2007 |
| Date | 2007-06-13 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FEIRA SHOP DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 5.092 - DE 13 DE JUNHO DE 2007 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, por iniciativa do Vereador Carlos Roberto Rosa, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Feira Shop de Araxá, com inscrição no CNPJ sob o nº 08.022.206/0001-24, situada na Rua Padre Anchieta, 172, Vila São Pedro, na cidade de Araxá - MG. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá José Clementino dos Santos Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .