| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7393 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | Institui a Campanha Permanente de Informação Conscientização e Combate à depressão no âmbito municipal e dá outras providências. |
| native_id | 8258 |
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