| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7476 / 2021 |
| Date | 2021-02-04 |
| Ementa | Suspende feriado municipal e dá outras providências – Carnaval 2021 – Proposta busca-se evitar aglomerações, viagens, festas e encontros, o que poderia aumentar ainda mais o número de contaminados e consequentemente a ocupação do sistema de saúde, que neste mês de janeiro, em decorrência das festas de fim de ano, atingiram recordes históricos, acometendo 1.058 pessoas. |
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