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← Araxá (MG)

norma nº 7490/2021

Tipo Lei
Número / Ano 7490 / 2021
Date 2021-03-24
EmentaReconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais e institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Araxá.
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