| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4153 / 2003 |
| Date | 2003-03-05 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARCOPA-ASSOCIAÇÃO RURAL COMUNITÁRIA OLIVEIRAS E POÇÕES DE ARAXÁ. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.153 - DE 05 DE MARÇO DE 2003 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida de Utilidade Pública, a ARCOPA - Associação Rural Comunitária Oliveiras e Poções de Araxá, com inscrição no CNPJ sob o n° 04.903.725/0001- 40, sediada na Travessa Inácio Paes Leme, n° 70, Centro, nesta cidade de Araxá. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .