| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4151 / 2003 |
| Date | 2003-03-05 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA ACOLHIDA AMOR E ALEGRIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.151 - DE 05 DE MARÇO DE 2003 Considera de Utilidade Pública. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a Casa da Acolhida Amor e Alegria, inscrita no CNPJ sob o nº 04.777.528/0001-22, situada a Rua Antônio Pereira dos Santos, 45 Bairro Santo Antônio. Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Mª de O. Jordão R. da Cunha Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .