| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4149 / 2003 |
| Date | 2003-03-05 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO-ASMORAR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 4.149 - DE 05 DE MARÇO 2003 Considera de Utilidade Pública A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO – ASMORAR, com inscrição no CNPJ de nº 05.254.894/0001-60, situada a Av. Antonio Afonso Vale – nº 35 – Urciano Lemos. Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Promoção Habitacional, Cultural, Radiodifusão e Telecomunicações – ASMORAR com inscrição no CNPJ nº 05.254.894/0001-60, situada na Rua João Rodrigues de Oliveira, nº 75, no Bairro Pão de Açúcar, Cep: 38181-588. (Redação dada pela Lei nº 5.216, de 27 de março de 2008). Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Antônio Leonardo Lemos Oliveira Prefeito Municipal de Araxá Lídia Maria de O Jordão R. da Cunha Edson Rangel Pipolo Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085 Fone/Fax: (34)3662-3040 .