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← Araxá (MG)

norma nº 4149/2003

Tipo Lei
Número / Ano 4149 / 2003
Date 2003-03-05
EmentaCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E REGIÃO-ASMORAR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 4.149 - DE 05 DE MARÇO 2003
Considera de Utilidade Pública 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Prefeito, sanciono
e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO ARAXAENSE DOS
MORADORES E OCUPANTES DE IMÓVEIS COM TÍTULOS PROVISÓRIOS DE ARAXÁ E
REGIÃO – ASMORAR, com inscrição no CNPJ de nº 05.254.894/0001-60, situada a Av. Antonio
Afonso Vale – nº 35 – Urciano Lemos.
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública a Associação de Promoção Habitacional,
Cultural, Radiodifusão e Telecomunicações – ASMORAR com inscrição no CNPJ nº
05.254.894/0001-60, situada na Rua João Rodrigues de Oliveira, nº 75, no Bairro Pão de Açúcar,
Cep: 38181-588. (Redação dada pela Lei nº 5.216, de 27 de março de 2008).
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação. 
Antônio Leonardo Lemos Oliveira
Prefeito Municipal de Araxá
Lídia Maria de O Jordão R. da Cunha
Edson Rangel Pipolo
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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