| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2022." |
| native_id | 9210 |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2024 Dispõe sobre as contas do município de Araxá relativas ao exercício financeiro de 2022. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus, aprova e eu Presidente promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do município de Araxá, relativas ao exercício de 2022, de acordo com o parecer prévio emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araxá em, 24 de setembro de 2024. João Bosco Júnior Presidente