| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | "Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - ESTADO DE MINAS GERAIS Av. João Paulo II – nº 1200 – Guilhermina Vieira Chaer – Araxá-MG, CEP: 38184-122 Fone/Fax: (34)3662-3040 www.araxa.mg.leg.br RESOLUÇÃO Nº 604 DE 25 DE MARÇO DE 2025 Dispõe sobre a alteração da remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Araxá e sobre a atualização monetária do subsídio dos vereadores A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus aprova e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução. Art. 1º - A remuneração dos SERVIDORES da Câmara Municipal de Araxá, nela incluída os auxílios alimentação e transporte, fica alterada no percentual de 10% (dez porcento). Art. 2º - Fica atualizado monetariamente, segundo índices oficiais e conforme disposições da Resolução 554/19, da Constituição Federal e da Constituição do Estado de Minas Gerais, o subsídio dos vereadores, passando o mesmo ao valor de R$ 15.848,92 (quinze mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e dois centavos). Art. 3º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de março de 2025. Raphael Rios de Oliveira Presidente Jairo Sávio Borges Vice-Presidente Ricardo Alexandre da Silva 1º Secretário Marciony Ribeiro Silva 2º Secretário