| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8592 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Equoterapia Prosseguir de Araxá- ASSEPA, no sentido de conceder-lhe auxílio no valor de R$ 49.850,00 (quarenta e nove mil oitocentos e cinquenta reais), visando a realização de benfeitorias na sede da entidade, em consonância com o Plano de Trabalho que integra a presente Lei." |
| native_id | 9549 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.