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norma nº 2468/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2468 / 1991
Date 1991-11-14
EmentaCRIA O MUSEU SACRO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2468/1991
Cria o MUSEU SACRO DA IGREJA SÃO SEBASTIÃO e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus decreta e eu,
Prefeito, sanciono e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º ­ Fica criado, com sede e foro nesta cidade de Araxá, Estado de Minas
Gerais, um Museu, com a denominação de “MUSEU SACRO DA IGREJA DE
SÃO SEBASTIÃO”.
Art. 2º ­ O Museu ora criado funcionará nas dependências da Igreja de São
Sebastião, localizada na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais, na Praça de São
Sebastião.
Art. 3º ­ O MUSEU SACRO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO se destina à
preservação e comunicação da história religiosa e artístico­religiosa da cidade e do
povo de Araxá, Estado de Minas Gerais.
Art. 4º ­ O MUSEU SACRO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO fica vinculado
administrativamente, à Fundação Cultural Calmon Barreto, de Araxá, através do
Departamento de Patrimônio Histórico da mesma.
Art. 5º ­ O MUSEU SACRO DA IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO será
administrado por um Diretor Administrativo e um Coordenador Técnico, a quem se
subordinam Setores Técnicos especializados.
Parágrafo Único – O Prefeito Municipal de Araxá criará, através de Lei, os cargos
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
acima mencionados, de acordo com as normas museológicas da Superintendência
de Museus da Secretaria de Estado de Minas Gerais.
Art. 6º ­ O acervo cultural do MUSEU SACRO DA IGREJA DE SÃO
SEBASTIÃO será constituído por objetos, documentos, imagens, obras de arte e
testemunhos diversos, doados, adquiridos ou cedidos, na forma de comodato ou de
empréstimo.
§ 1º ­ O acervo doado ao Museu, ou por ele adquirido, será objeto de registro
patrimonial.
§ 2º ­ Para constituição do acervo inicial, fica transferido o acervo pertencente à
Igreja de São Sebastião, através de Termo de Cessão a se realizar entre a Paróquia
de São Sebastião e a Fundação Calmon Barreto.
Art. 7º ­ Para ocorrer às despesas decorrentes desta Lei, neste exercício, fica o
Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional para a Fundação Cultural
Calmon Barreto, até o valor necessário ao cumprimento das mesmas, e para os
exercícios seguintes, constarão de propostas orçamentárias a serem encaminhadas
ao Legislativo Municipal.
Art. 8º ­ Para execução dos recursos orçamentários, previstos no artigo anterior,
fica o Poder Executivo autorizado a anular, total ou parcialmente, dotações do
orçamento corrente, utilizar excesso de arrecadação ou reserva de contingência.
Art. 9º ­ Revogadas as disposições em contrário, entra esta Lei em vigor na data de
sua publicação.
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
Prefeitura Municipal de Araxá, em 14 de novembro de 1991.
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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