| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8681 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | "Institui, no âmbito do Município de Araxá, o Programa “ESPAÇO ACOLHER”, destinado à implantação de salas sensoriais de espera em espaços públicos, mediante parcerias com a iniciativa privada, e dá outras providências." |
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