| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8683 / 2026 |
| Date | 2026-05-12 |
| Ementa | "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o Serviço de Obras Sociais – SOS, no sentido de conceder-lhe subvenção social no valor de R$ 151.200,00 (cento e cinquenta e um mil e duzentos reais), para fins de custeio e manutenção de suas atividades." |
| native_id | 9641 |
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