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← Araxá (MG)

norma nº 2484/1991

Tipo Lei
Número / Ano 2484 / 1991
Date 1991-11-29
EmentaCONCEDE SUBVENÇÃO AO ARAXÁ ESPORTE CLUBE.
native_id973

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ -ESTADO DE MINAS GERAIS 
LEI Nº 2484/1991
Concede subvenção ao Araxá Esporte
Clube.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ, com a Graça de Deus
decreta e eu, Prefeito, sanciono e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder um auxílio
financeiro no valor de Cr$1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros)
ao Araxá Esporte Clube.
Art. 2º - Para ocorrer às despesas com o disposto no artigo
anterior, fica autorizado também abrir crédito adicional, anulando
total ou parcialmente dotações do orçamento vigente, bem como
utilizar excesso de arrecadação e reserva de contingência,
mediante ato Executivo.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araxá, em 29 de novembro de 1991.
DR. WALDIR BENEVIDES DE ÁVILA
Prefeito Municipal
DR. JOSÉ DOS SANTOS DOMINGOS
Chefe de Gabinete
Pça.: Coronel Adolfo, n° 09 Centro, Cep 38183-085
 Fone/Fax: (34)3662-3040 .

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