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norma nº 154/2023

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 154 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
El MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 154 — 2011/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de créditos adicionais
suplementares no orçamento municipal vigente, no valor de R$7.244.000,00 (sete milhões,
duzentos e quarenta e quatro mil reais), conforme abaixo descrito:
U.o AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
02.02 SECRET. MUN. 041219006.2.305000 3.1.90.11.00.00.00 500 166.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades Vencimentos e
SUSTENTAVEL da Secret.Planejamento Vantagens Fixas -
Pessoal
02.02 SECRET. MUN. 041219006.2.305000 3.1.90.13.00.00.00 500 37.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
SUSTENTAVEL da Secret.Planejamento
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.11.00.00.00 500 360.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Vencimentos e
ADMINISTRACAO Administrativas Vantagens Fixas -
Pessoal
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.13.00.00.00 500 52.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
ADMINISTRACAO Administrativas
02.04 SECRETARIA 288459008.0.003000 3.1.90.01.00.00.00 500 380.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao de Inativos e Aposentadorias,
ADMINISTRACAO Pensionistas Reserva Remunerada e
Reformas
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 3.1.90.11.00.00.00 500 70.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesouraria e | Vencimentos e
FAZENDA Tributação Municipais Vantagens Fixas -
Pessoal
02.05 SECRETARIA 041299009.2.323000 3.1.90.13.00.00.00 500 9.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Tesourariae | Obrigacoes Patronais
FAZENDA Tributação Municipais
02.06 SECRETARIA 121229030.2.405000 3.1.90.11.00.00.00 500 133.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Vencimentos e
EDUCACAO da Secretaria de Educacao Vantagens Fixas -
Pessoal
02.06 SECRETARIA 121229030.2.405000 3.1.90.13.00.00.00 500 28.000,00
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Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
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MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades | | Obrigacoes Patronais
EDUCACAO da Secretaria de Educacao
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.04.00.00.00 500 553.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Contratacao por
EDUCACAO Fundamental Tempo Determinado
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.11.00.00.00 500 | 1.715.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Vencimentos e
EDUCACAO Fundamental Vantagens Fixas -
Pessoal
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.1.90.13.00.00.00 500 506.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Obrigacoes Patronais
EDUCACAO Fundamental
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.04.00.00.00 500 381.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Contratacao por
EDUCACAO Infantil Tempo Determinado
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.11.00.00.00 500 860.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Vencimentos e
EDUCACAO Infantil Vantagens Fixas -
Pessoal
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.13.00.00.00 500 268.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Obrigacoes Patronais
EDUCACAO Infantil
02.07 SECRETARIA 041229021.2.388000 3.1.90.04.00.00.00 500 14.000,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao dos Servicos Contratacao por
SOCIAL Administrativos Tempo Determinado
Socioassistenciais
02.07 SECRETARIA 082439021.2.390000 3.1.90.11.00.00.00 500 14.000,00
MUN. DESENV. E INT. | Manutencao do Conselho Vencimentos e
SOCIAL Tutelar e Comissario de Vantagens Fixas -
Menores Pessoal
02.07 SECRETARIA 083069034.2.392000 3.1.90.04.00.00.00 500 22.000,00
MUN. DESENV. E INT. | Manutencao das Atividades | Contratacao por
SOCIAL do Lactario Municipal Tempo Determinado
02.07 SECRETARIA 083069034.2.392000 3.1.90.13.00.00.00 500 7.000,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
SOCIAL do Lactario Municipal
02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 3.1.90.04.00.00.00 500 110.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades Contratacao por
PUBLICOS da Secretaria de Obras Tempo Determinado
02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 3.1.90.13.00.00.00 500 23.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
PUBLICOS da Secretaria de Obras
02.08 SECRETARIA 154519019.2.326000 3.1.90.11.00.00.00 500 31.000,00
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MUN. OBRAS E SERV. Manutencao de Vias Urbanas | Vencimentos e
PUBLICOS Vantagens Fixas -
Pessoal
02.08 SECRETARIA 267829019.2.331000 3.1.90.11.00.00.00 500 170.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Estradas Vencimentos e
PUBLICOS Vicinais Vantagens Fixas -
Pessoal
02.08 SECRETARIA 267829019.2.331000 3.1.90.13.00.00.00 500 30.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Estradas Obrigacoes Patronais
PUBLICOS Vicinais
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.1.90.04.00.00.00 500 105.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao dos Servicos Contratacao por
Administrativos de Saude Tempo Determinado
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.1.90.11.00.00.00 500 47.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao dos Servicos Vencimentos e
Administrativos de Saude Vantagens Fixas -
Pessoal
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.1.90.13.00.00.00 500 42.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao dos Servicos Obrigacoes Patronais
Administrativos de Saude
02.10 FUNDO 082439022.2.399000 3.1.90.04.00.00.00 500 165.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Contratacao por
ASSISTENCIA SOCIAL Acolhimento Institucional Tempo Determinado
02.10 FUNDO 082439022.2.399000 3.1.90.13.00.00.00 500 18.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Obrigacoes Patronais
ASSISTENCIA SOCIAL Acolhimento Institucional
02.10 FUNDO 082449022.2.400000 3.1.90.11.00.00.00 500 36.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Vencimentos e
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Assist.Social - CRAS Vantagens Fixas -
Pessoal
02.10 FUNDO 082449022.2.400000 3.1.90.13.00.00.00 500 7.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro de Obrigacoes Patronais
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Assist.Social - CRAS |
02.13 FUNDO 103019016.2.360000 3.1.90.04.00.00.00 600 136.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades Contratacao por
de Saude Bucal Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.360000 3.1.90.13.00.00.00 600 28.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
de Saude Bucal
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.04.00.00.00 600 72.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Contratacao por
Primaria a Saude Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.13.00.00.00 500 91.000,00
3
mi Prefeitura Municipal de Arcos
=) Estado de Minas Gerais
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MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Obrigacoes Patronais
Primaria a Saude
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.1.90.04.00.00.00 600 36.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do | Contratacao por
CAPS Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.1.90.13.00.00.00 600 8.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do | Obrigacoes Patronais
CAPS
02.13 FUNDO 103029016.2.375000 3.1.90.04.00.00.00 500 14.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Centro de Contratacao por
Diagnostico por Imagem Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.375000 3.1.90.13.00.00.00 500 15.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Centro de Obrigacoes Patronais
Diagnostico por Imagem
02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3.1.90.04.00.00.00 500 20.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Contratacao por
Farmaceutica Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3.1.90.11.00.00.00 500 26.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Vencimentos e
Farmaceutica Vantagens Fixas -
Pessoal
02.13 FUNDO 103039016.2.379000 3.1.90.13.00.00.00 500 13.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistencia Obrigacoes Patronais
Farmaceutica
02.15 SECRET. MUN. 041229017.2.344000 3.1.90.04.00.00.00 500 54.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Contratacao por
AGRICULTURA Secretaria Meio Ambientee | Tempo Determinado
Agropecuaria |
02.15 SECRET. MUN. 041229017.2.344000 3.1.90.11.00.00.00 500 96.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Vencimentos e
AGRICULTURA Secretaria Meio Ambiente e Vantagens Fixas -
Agropecuaria Pessoal
02.15 SECRET. MUN. 041229017.2.344000 3.1.90.13.00.00.00 500 31.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
AGRICULTURA Secretaria Meio Ambiente e
Agropecuaria
02.15 SECRET. MUN. 154529017.2.345000 3.1.90.04.00.00.00 500 25.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao dos Servicos de | Contratacao por
AGRICULTURA Limpeza Publica Tempo Determinado
02.15 SECRET. MUN. 154529017.2.345000 3.1.90.11.00.00.00 500 135.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao dos Servicos de | Vencimentos e
AGRICULTURA Limpeza Publica Vantagens Fixas -
Pessoal
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
02.15 SECRET. MUN. 154529017.2.345000 3.1.90.13.00.00.00 500 23.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao dos Servicos de | Obrigacoes Patronais
AGRICULTURA Limpeza Publica
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.1.90.04.00.00.00 500 17.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Contratacao por
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto Tempo Determinado
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.1.90.11.00.00.00 500 30.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Vencimentos e
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto Vantagens Fixas -
Pessoal
02.15 SECRET. MUN. 175129036.2.355000 3.1.90.13.00.00.00 500 15.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
AGRICULTURA Estacao Tratamento Esgoto
TOTAL
7.244.000,00
Art. 2º. Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a reduzir total ou parcialmente a dotações orçamentárias a seguir,
totalizando R$7.244.000,00 (sete milhões, duzentos e quarenta e quatro mil reais):
U.o AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
02.01 SECRETARIA 041229005.2.294000 3.3.90.30.00.00.00 500| -115.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Material de Consumo
GOVERNO da Secretaria de Governo
02.01 SECRETARIA 247219005.2.425000 3.3.90.39.00.00.00 500 -80.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao da Outros Servicos de
GOVERNO Correspondencia Oficial Terceiros - Pessoa Ju
02.02 SECRET. MUN. 041219006.2.305000 3.1.90.04.00.00.00 500 -30.000,00
PLANEJ. DESENV. Manutencao das Atividades Contratacao por
SUSTENTAVEL da Secret.Planejamento Tempo Determinado
02.02 SECRET. MUN. 164829006.1.219000 Projeto 3.3.90.36.00.00.00 500 -50.000,00
PLANEJ. DESENV. REURB Outros Servicos de
SUSTENTAVEL Terceiros - Pessoa Fi
02.03 PROCURADORIA 020619007.2.311000 3.3.90.91.00.00.00 500 -40.000,00
JURIDICA Cumprimento de Sentencas Sentencas Judiciais
Judiciais
02.03 PROCURADORIA 020619007.2.312000 3.1.90.11.00.00.00 500 -25.000,00
JURIDICA Manutencao das Atividades Vencimentos e
da Procuradoria Municipal Vantagens Fixas -
Pessoal
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.1.90.94.00.00.00 500 -100.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Indenizacoes e
ADMINISTRACAO Administrativas Restituicoes
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg.gov.br
Trabalhistas
02.04 SECRETARIA 041229008.2.313000 3.3.90.36.00.00.00 500 -46.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao das Atividades Outros Servicos de
ADMINISTRACAO Administrativas Terceiros - Pessoa Fi
02.04 SECRETARIA 113339008.2.316000 Apoio a |3.3.90.36.00.00.00 500 -25.000,00
MUNICIPAL DE Estagiarios Outros Servicos de
ADMINISTRACAO Terceiros - Pessoa Fi
02.04 SECRETARIA 144229008.2.435000 3.1.90.13.00.00.00 500 -30.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Poupa Tempo | Obrigacoes Patronais
ADMINISTRACAO
02.04 SECRETARIA | 288459008.0.003000 3.1.90.03.00.00.00 500 -20.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao de Inativos e Pensoes
ADMINISTRACAO Pensionistas
02.04 SECRETARIA 999999999.9.999000 Reserva |9.9.99.99.00.00.00 500 | -1.200.000,00
MUNICIPAL DE de Contingencia Reserva de
ADMINISTRACAO Contingencia ou
Reserva do RP
02.05 SECRETARIA 041219009.2.321000 3.1.90.11.00.00.00 500 -30.000,00
MUNICIPAL DA Manutencao da Contabilidade | Vencimentos e
FAZENDA Municipal Vantagens Fixas -
Pessoal
02.06 SECRETARIA 121229030.2.302000 3.3.90.39.00.00.00 500 -90.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Programa Outros Servicos de
EDUCACAO Alimentacao do Servidor Terceiros - Pessoa Ju
02.06 SECRETARIA 121229030.2.316000 Apoio a | 3.3.90.36.00.00.00 500 -20.000,00
MUNICIPAL DE Estagiarios Outros Servicos de
EDUCACAO Terceiros - Pessoa Fi
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.3.90.37.00.00.00 500 | -127.500,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Locacao de Mao-de-
EDUCACAO Fundamental obra
02.06 SECRETARIA 123619010.2.408000 3.3.90.39.00.00.00 500 -50.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Outros Servicos de
EDUCACAO Fundamental Terceiros - Pessoa Ju
02.06 SECRETARIA 123619032.1.196000 4.4.90.52.00.00.00 500 -29.000,00
MUNICIPAL DE Ampliacao e Modernizacao da | Equipamentos e
EDUCACAO Frota de Veiculos Material Permanente
02.06 SECRETARIA 123619032.2.410000 3.3.90.39.00.00.00 500 | -1.400.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Transporte Outros Servicos de
EDUCACAO Escolar Terceiros - Pessoa Ju
02.06 SECRETARIA 123649033.2.415000 3.3.90.39.00.00.00 500 | -700.000,00
MUNICIPAL DE Transporte de Alunos Outros Servicos de
EDUCACAO Universitarios Terceiros - Pessoa Ju
02.06 SECRETARIA 123659011.2.416000 3.1.90.94.00.00.00 500 -50.000,00
6
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Indenizacoes e
EDUCACAO Infantil Restituicoes
Trabalhistas
02.06 SECRETARIA 123659011.2.417000 3.1.90.13.00.00.00 500 -20.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Pre- Obrigacoes Patronais
EDUCACAO Escolar
02.06 SECRETARIA 123659011.2.417000 3.1.90.94.00.00.00 500 -15.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Ensino Pre- Indenizacoes e
EDUCACAO Escolar Restituicoes
Trabalhistas
02.06 SECRETARIA 123679010.2.419000 Parceria | 3.3.50.43.00.00.00 500 -80.000,00
MUNICIPAL DE com Entidades de Assistência | Subvencoes Sociais
EDUCACAO aos Portadores de
Deficiências
02.07 SECRETARIA 041229021.2.388000 3.1.90.11.00.00.00 500 -15.000,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao dos Servicos Vencimentos e
SOCIAL Administrativos Vantagens Fixas -
Socioassistenciais Pessoal
02.07 SECRETARIA 083069034.2.392000 3.1.90.11.00.00.00 500 -20.000,00
MUN. DESENV. E INT. Manutencao das Atividades Vencimentos e
SOCIAL do Lactario Municipal Vantagens Fixas -
Pessoal
02.08 SECRETARIA 041229019.2.324000 3.1.90.11.00.00.00 500 -130.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao das Atividades Vencimentos e
PUBLICOS da Secretaria de Obras Vantagens Fixas -
Pessoal
02.08 SECRETARIA 264539037.2.446000 3.3.90.39.00.00.00 500 -75.000,00
MUN. OBRAS E SERV. Manutencao do Transporte Outros Servicos de
PUBLICOS Coletivo Urbano Terceiros - Pessoa Ju
02.09 SECRETARIA 101229015.2.358000 3.3.90.39.00.00.00 500 -38.500,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao dos Servicos Outros Servicos de
Administrativos de Saude Terceiros - Pessoa Ju
02.10 FUNDO 082449022.2.396000 3.1.90.11.00.00.00 500 -35.000,00
MUNICIPAL DE Manutencao do Centro Vencimentos e
ASSISTENCIA SOCIAL Ref.Esp.Assist.Social - CREAS | | Vantagens Fixas -
Pessoal
02.11 SECRET. MUN. 133929020.2.338000 3.1.90.11.00.00.00 500 -45.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao de Atividades Vencimentos e
TURISMO Culturais e Artes Vantagens Fixas -
Pessoal
02.11 SECRET. MUN. 133929020.2.338000 3.1.90.13.00.00.00 500 -20.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao de Atividades Obrigacoes Patronais
TURISMO Culturais e Artes
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraBarcos.mg.gov.br
02.11 SECRET. MUN. 278139020.2.343000 3.1.90.11.00.00.00 500 -30.000,00
CULTURA ESP.LAZER E | Manutencao de Parques Vencimentos e
TURISMO Esportivos e Recreativos Vantagens Fixas -
Pessoal
02.12 CONTROLE 041249023.2.357000 3.1.90.11.00.00.00 500 -20.000,00
INTERNO Manutencao das Atividades Vencimentos e
do Controle Interno Vantagens Fixas -
Pessoal
02.13 FUNDO 101229016.2.302000 3.3.90.39.00.00.00 500 -450.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Programa Outros Servicos de
Alimentacao do Servidor Terceiros - Pessoa Ju
02.13 FUNDO 101229028.2.441000 Acoes 3.3.90.30.00.00.00 500 | -241.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | de Enfrentamento a Covid-19 | Material de Consumo
02.13 FUNDO 103019016.2.361000 3.1.90.04.00.00.00 500 -35.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades Contratacao por
de ACS Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.361000 3.1.90.13.00.00.00 500 -30.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao das Atividades Obrigacoes Patronais
de ACS
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.04.00.00.00 500 -30.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Contratacao por
Primaria a Saude Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.11.00.00.00 500 -40.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Vencimentos e
Primaria a Saude Vantagens Fixas -
Pessoal
02.13 FUNDO 103019016.2.362000 3.1.90.13.00.00.00 600 -280.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Atencao Obrigacoes Patronais
Primaria a Saude
02.13 FUNDO 103029016.2.365000 3.3.90.36.00.00.00 500 -32.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao de Atividades do | Outros Servicos de
CAPS Terceiros - Pessoa Fi
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.04.00.00.00 500 -30.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistência Contratacao por
Hospitalar Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.11.00.00.00 500 -30.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistência Vencimentos e
Hospitalar Vantagens Fixas -
Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.13.00.00.00 500 -25.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistência Obrigacoes Patronais
Hospitalar
02.13 FUNDO 103029016.2.370000 3.1.90.94.00.00.00 500 -30.000,00
8
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Assistência Indenizacoes e
Hospitalar Restituicoes
Trabalhistas
02.13 FUNDO 103029016.2.371000 3.1.90.11.00.00.00 500 -15.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Laboratorio | Vencimentos e
Analises Clinicas Vantagens Fixas -
Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.371000 3.1.90.13.00.00.00 500 -15.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Laboratorio Obrigacoes Patronais
Analises Clinicas
02.13 FUNDO 103029016.2.372000 3.1.90.11.00.00.00 500 -20.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao Transporte para | Vencimentos e
Tratamento Fora Domicilio Vantagens Fixas -
Pessoal
02.13 FUNDO 103029016.2.375000 3.1.90.11.00.00.00 500 -70.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao do Centro de Vencimentos e
Diagnostico por Imagem Vantagens Fixas -.
Pessoal
02.13 FUNDO 103039016.2.378000 3.3.90.32.00.00.00 500 -100.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Atendimento de Demandas Material, Bem ou
Judiciais na Saude Servico para Distribuic
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 3.1.90.04.00.00.00 500 -700.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia em | Contratacao por
Saude Tempo Determinado
02.13 FUNDO 103059016.2.380000 3.1.90.13.00.00.00 500 -220.000,00
MUNICIPAL DE SAUDE | Manutencao da Vigilancia em | Obrigacoes Patronais
Saude
02.15 SECRET. MUN. 185419017.2.348000 3.3.90.39.00.00.00 500 -50.000,00
MEIO AMBIENTE E Manutencao do Aterro Outros Servicos de
AGRICULTURA Sanitario Terceiros - Pessoa Ju
TOTAL 7.244.000,00
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua
publicação.
Arcos/MG, 20 de novembro de 2023.

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