| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3158 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERNO DE CONGADO CATOPÉ ROSÁRIO DE MARIA |
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O Prefeitura Municipal de Arcos 1 Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg .gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 3.158 — 07/11/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TERNO DE CONGADO CATOPÉ ROSÁRIO DE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO TERNO DE CONGADO CATOPÉ ROSÁRIO DE MARIA”, inscrita no CNPJ sob o nº 49.238.044/0001-43, situada na Rua do Rosário, nº 500, Centro, Arcos/MG, estatuída sob o Protocolo de nº 13185, Reg. nº 502, Livro A41, Folha 251/257, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Arcos/MG. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 07 de novembro de 2024. CLAUDÉNIR JOSÉ DE ME Prefeito Municipal