| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3163 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E TRABALHO Nº 363. |
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Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQdarcos.mg .gov.br LEI ORDINÁRIA Nº 3.163 — 25/11/2024 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E TRABALHO Nº 363 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ E TRABALHO Nº 363”, inscrita no CNPJ sob o nº 28.481.880/0001-84, situada na Rua Joaquim Murtinho, nº 368, 2º andar, Centro, Arcos/MG, estatuída sob o Protocolo de nº 8918, Reg. nº 419, Livro 21-A, Pág. 281, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas de Arcos/MG. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 25 de novembro de 2024.