norma nº 181/2024

ri Prefeitura Municipal de Arcos
y Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDDarcos.mg gov.br
LEI COMPLEMENTAR Nº 181 - 07/11/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a abertura de
crédito adicional especial no orçament
o municipal vigente, no valor de R$640.000,00
seiscentos e quarenta mil reais), conforme abaixo descrito:
U.o
AÇÃO NATUREZA FONTE VALOR
| 02.01SECRETARIA 061819029.1.237.000 Instalação da 4.4.90.51.00.00.00 1710/3210 100.000,00
| MUNICIPAL DE nova Delegacia de Polícia Civil e Obras e Instalacoes
GOVERNO construção da Delegacia de Defesa da
| Mulher
[OZ O1SECRETARIA | 061819029.1.237.000 Instalação da 2.490.51.00.00.00 |2710/3210| 308.472,16
| MUNICIPAL DE nova Delegacia de Polícia Civil e Obras e Instalacoes
| GOVERNO construção da Delegacia de Defesa da
| Mulher
| 02.01SECRETARIA 061819029.1.237.000 Instalação da 4.4.90.51.00.00.00 1720 117.335,37
| MUNICIPAL DE nova Delegacia de Polícia Civile Obras e Instalacoes
| GOVERNO construção da Delegacia de Defesa da
| Mulher
[02 01SECRETARIA 061819029.1.237.000 Instalação da 4.4.90.51.00.00.00 1721 21.500,00
| MUNICIPAL DE nova Delegacia de Polícia Civil e Obras e Instalacoes
| GOVERNO construção da Delegacia de Defesa da
| Mulher
[02.01SECRETARIA | 061819029.1.237.000 Instalação da 4.4.90.51.00.00.00 1755 20.000,00
MUNICIPAL DE nova Delegacia de Polícia Civil e Obras e Instalacoes
| GOVERNO construção da Delegacia de Defesa da
| Mulher
| 02.01SECRETARIA | 061819029.1.237.000 Instalação da 4.4.90.51.00.00.00 2500 72.692,47
| MUNICIPAL DE
nova Delegacia de Polícia Civil e
Obras e Instalacoes
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeitura(Darcos.mg.gov.br
pe]
GEEÃ
construção da Delegacia de Defesa da
Mulher
nm |
| TOTAL 640.000,00
Art. 2º -Para fazer face às despesas de que trata o artigo 1º desta Lei, fica o
Poder Executivo Municipal autorizado a reduzir total ou parcialmente as seguintes
dotações orçamentárias, no valor total de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil
reais).
02.01.04.122.9005.1.145.000.4.4.90.52 R$ 99.000,00
02.05.04.121.9009.2.321.000.3.3.90.39.. R$ 1.000,00
02.08.26.782.9019.1.155.000.4.4.90.51............. este eeeeeaeeeeseeeeseenes R$145.223,34
02.10.08.243.9022.1.232.000.4.4.90.51............... sue sereeeerereeeeneeess R$163.248,82
02.05.04.121.9009.2.321.000.3.3.90.39................ ses eseeeeeeeeeeeeeeeeeeeoo R$ 400,00
02.08.15.451.9019.2.326.000.3.3.90.30................ ses eeeeeneeeseeeesseem R$ 14.068,00
02.08.26.782.9019.1.155.000.4.4.90.51............. ese .R$ 683,43
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.30 R$ 54.068,66
02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39................. esse eeeeaeaereeeeeesseneeo R$ 48.115,28
02.01.04.122.9005.1.144.000.4.4.90.51.......... ss... sstteeeseseeseeeeseereenenos R$ 9.500,00
02.08.15.452.9017.2.345.000.4.4.90.52.............. sc essssseeeeeeeeaeeeeereeeeeees R$ 8.500,00
02.15.15.452.9017.1.168.000.4.4.90.51.............. iss seteeeeaeeerenereseeees R$ 3.500,00
02.02.22.661.9006.1.151.000.4.4.90.51 R$ 20.000,00
02.07.16.482.9035.2.393.000.3.3.90.39............. e. ereeeeeeeeeereereneencenenos R$ 72.692,47
Art. 3º “Revogam-se as disposições em contrario, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Arcos/MG, 07 de novembro de 2024.
CLAUDENIR JOSÉ/PE MELO
Prefeito Municipal