| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3135 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOAQUIM ARANTES, NO BAIRRO ESPERANÇA I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 34 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Arcos Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900 CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg.gov.br LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.135 — 10/04/2024 ALTERA A DENOMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA JOAQUIM ARANTES, NO BAIRRO ESPERANÇA | E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se "RUA JOÃO VIEIRA” a atual Rua Joaquim Arantes, no Bairro Esperança |, a qual tem início na Rua Professor Francisco Fernandes e término em um terreno às margens do Rio dos Arcos. Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à nova denominação estabelecida. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Arcos, 10 de abril de 2024. jo) - / CLAUDENIR JOSE LO Prefeito Munic) al