norma nº 3189/2025

3) Prefeitura Municipal de Arcos
WE) Estado de Minas Gerais
SE e Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQDarcos.mg .gov.br
LEI ORDINÁRIA Nº 3.189 — 22/04/2025
ALTERA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º da Lei nº 3.104 de 16 de outubro de 2.023, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizada a criação e provimento de 10 (Dez) cargos
temporários de "Instrutor Educacional", com a finalidade específica
de atendimento a serviços essenciais nas escolas municipais,
conforme Anexos | e |l desta Lei.
Art. 2º - Fica alterado o art. 2º da Lei nº 3.104, de 16 de outubro de 2.023, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 2º Fica autorizada a criação e provimento de 10 (Dez) cargos
temporários de "Oficineiros”, com a finalidade especifica de
atendimento a serviços essenciais nas escolas municipais, conforme
Anexos | e Il desta Lei.
Art. 3º- Fica alterado o art. 3º da Lei nº 3.104, de 16 de outubro de 2.023, que passa a
ter a seguinte redação:
Art. 3º Fica autorizada a criação e provimento de 04 (Quatro) cargos
temporários de "Coordenador do Tempo Integral", com a finalidade
especifica de atendimento a serviços essenciais nas escolas
municipais, conforme Anexos | e Il desta Lei.
Art. 4º — Ficam alterados os anexos | e Il da Lei Ordinária nº 3.104, de 16 de outubro
de 2.023, nos termos dos anexos | e Il da presente Lei.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário, especialmente na Lei nº 3.104 de 16 de outubro de 2023 e a Lei 3.113 de 12
de dezembro de 2.023.
Arcos, 22 de abril de 2025.
WELLINGTON ESTEVÃO ROD
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
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ANEXO I
Tabela de cargos temporários, número de vagas, remuneração e carga horária
semanal:
REMUNERAÇÃO SARA
CARGOS TEMPORÁRIOS VAGAS (com HORÁRIA
ENCARGOS) SEMANAL MÍNIMO:
Instrutor Educacional 10 R$ 2.920,66 24 Hs
(Português—-Matemática)
Oficineiros 10 R$ 2.433,88 20 Hs
(Libras - Xadrez - Yoga - Cultura Popular -
Música — Atletismo — Peteca — Voleibol -
Handboll-EducaçãoFinanceira-Técnicasde
Desenho e Pintura - Arte Marcial e Prática
Experimental em Ciências)
Coordenador do Tempo Integral 04 R$ 3.042,35 25 Hs
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ANEXO II
ATRIBUIÇÕES, HABILITAÇÃO, LOTAÇÃO E JORNADA SEMANAL
01 - INSTRUTOR EDUCACIONAL
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 24 horas
Oficinas: - Dever de Casa - Língua Portuguesa - Matemática
Executar o Eixo formativo “Estudos orientados”, tendo como função realizar
acompanhamento das atividades, pesquisas, auxiliar os estudantes na resolução de
atividades extraclasse e deveres de casa dos alunos, possibilitar ao educando a
capacidade de apropriação das habilidades previstas para o ano escolar em que
estiver matriculada; * Executar o Eixo formativo “ Nivelamento em Língua
Portuguesa”, tendo como função planejar e aplicar atividades de Leitura, Produção
Textual e Recomposição da aprendizagem, desenvolver habilidades de leitura,
escrita, alfabetização e letramento com atividades lúdicas, criativas e envolventes, *
Executar o Eixo formativo “ Nivelamento em Matemático”, tendo como função
elaborar e aplicar atividades para recomposição de aprendizagem, desenvolver
habilidades da matemática e ensino de Educação Financeira através de jogos; *
Adequar as atividades, bem como as metodologias didáticas aplicadas à idade, faixa
etária e condição de desenvolvimento do(a) aluno(a); * Atender a solicitações da
direção da escola, referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; *
Avaliar o estudante por processos quantitativos e qualitativos e desenvolver outras
atividades correlatas.
02 - OFICINEIRO
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 20 horas
w
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*Executar o Eixo formativo “ Linguagens Artísticas”, tendo como função planejar e
desenvolver - Técnicas de Desenho e Pintura - Música - Cultura Popular, com aulas
teóricas e práticas; * Executar o Eixo formativo “Corpo e Movimento”, tendo como
função planejar e desenvolver aulas teóricas e práticas de Yoga, Artes Marciais,
Atletismo, Handboll, Peteca e Voleiboll, tendo como função promover atividades
teóricas e práticas esportivas, lúdicas e de psicomotricidade;* Executar o Eixo
formativo “Práticas Experimentais”, tendo como função planejar e desenvolver o
Xadrez e Educação Financeira; “ Prática Experimental em Ciências”, tendo como
função elaborar e aplicar projetos de experimentos em ciências, desenvolvendo a
metodologia científica com ações e observações à curto, médio e longo prazo, no
qual o estudante permeia como sendo o próprio pesquisador e construtor do
conhecimento científico, sua teoria e aplicabilidade dos conceitos teóricos. *
Executar o Eixo formativo “Linguagens” tendo como função planejar e desenvolver
aulas de Libras e desenvolver outras atividades correlatas.
03 - COORDENADOR DE TEMPO INTEGRAL
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 25 horas
*Atuar na coordenação pedagógica e administrativa do projeto de Educação integral,
liderar a equipe, elaborar projetos, realizar e participar de reuniões com a
comunidade atendida e Secretaria de Educação; desenvolver outras atividades
correlatas.