norma nº 249/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 249 DE 14/11/2024
DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DAS
CONTAS | DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE ARCOS - MG, RELATIVO AO
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente
da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS AS CONTAS anuais de responsabilidade do gestor
do Executivo Municipal de Arcos-MG, referentes ao exercício financeiro de 2020.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Arcos-MG, 14 de novembro de 2024.
Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas
RONALDO TO (be LAZeTS Seridl MATEUS
Presiden Relator
JOSÉ CALIXTO DA FONSECA
Membro
Promulgação
Promulgo o presents Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 18 de novembro de 2024.
á Presidente da Câmara.
VOL |, Do h 1º Secretário.