norma nº 2920/2018

Prefeitura Minicipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7800
CGC: 18.305.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
LEI MUNICIPAL nº 2.920 — 10/12/2018
PROJETO DE LE proAFETA IMÓVEIS QUE MENCIONA E AUTORIZA SUA DOAÇÃO
“A PESSOAS FÍSICAS DE BAIXA RENDA QUE SE ENQUADREM
ns — SD as CONDIÇÕES DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
a » 1 CRIADO PELA LEI 11.977/2009 NA FORMA E CONDIÇÕES QUE
AOS AVN, DX es PECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vs IA CUL IAO -« «A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
adriana À. Albuquerque Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
e 40473818
Art.1º - Ficam desafetados de sua destinação original de “área
institucional” os imóveis constantes do Anexo | desta Lei.
Art.2º - Os imóveis desafetados serão utilizados para fins de
construção de empreendimentos habitacionais para atendimento a famílias de baixa
renda, nas condições previstas no Programa Minha Casa, Minha Vida criado pela Lei
Federal nº 11.977/2009.
Art.3º - Fica o Poder Executivo autorizado a doar aos beneficiários
finais, selecionados pelo Município após regular processo administrativo de dispensa
e aprovados pela Caixa Econômica Federal, a fração ideal de terreno respectiva dos
imóveis não edificados descritos no Anexo |, cuja finalidade exclusiva será viabilizar
a implantação de empreendimentos habitacionais, visando à diminuição do déficit
habitacional no Município. (Emenda do Legislativo)
Parágrafo único — As doações autorizadas por esta Lei deverão estar
em conformidade com a legislação aplicável, observada inclusive a vedação prevista
no 8 10 do artigo 73 da Lei Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. (Emenda
do Legislativo)
Art.4º - Os imóveis que ora autoriza-se a doar, são de propriedade do
Município e encontram-se registrados no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Arcos sob as matrículas definidas no Anexo 1.
Art.5º - Nos imóveis cuja doação ora é autorizada, deverão ser
construídos, sob pena de reversão ao Município, condomínios residenciais de
interesse social para o atendimento de beneficiários que não sejam proprietários de
outra unidade habitacional e que residam no Município de Arcos/MG. (Emenda do
Legislativo)
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Estado de Minas Gerais
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Parágrafo único - As unidades habitacionais construídas deverão ser
vendidas aos beneficiários finais, observando as normas do Programa Minha Casa,
Minha Vida. (Emenda do Legislativo)
Art.6º - Estando os empreendimentos reconhecidos como de interesse
social e sendo os imóveis destinados a Programa Minha Casa, Minha Vida, fica
dispensado o procedimento licitatório para as doações ora autorizadas.
Art.7º - Fica atribuído aos imóveis, objeto desta Lei, o valor global de
R$755.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco mil reais) conforme Laudo de
Avaliação da Comissão Municipal de Avaliação.
Parágrafo único — São partes integrantes desta Lei as Certidões de
Inteiro Teor de Matrícula, laudos de avaliação, plantas, memoriais descritivos,
certidões negativas de atos provenientes de ações reais e pessoais reipersecutórias
e certidões negativas de ônus reais sobre os imóveis que a acompanham. (Emenda
do Legislativo)
Art.8º - A Administração Municipal deverá providenciar a averbação
das alterações decorrentes desta lei, nas respectivas matrículas dos imóveis.
Art.9º - As despesas porventura decorrentes desta lei serão suportadas
por dotações orçamentárias próprias do Município e suplementadas caso seja
necessário.
Art.10 - Ficam excepcionadas as regras previstas nos artigos 51 63 da
Lei Municipal nº 1.048/1983 — Código de Obras e Edificações do Município de
Arcos/MG, atendendo ao comando do artigo 90 da Lei Municipal nº 2.403/2011 — Lei
de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo Urbano; prevalecendo os requisitos e
parâmetros constantes da Portaria nº 114/2018, do Ministério das Cidades, e demais
normas federais inerentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida. (Emenda do
Legislativo)
Art.11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 10 de dezembro de 2018.
sf
aY HE
DENILSON FRANCISCO TEIXEIRA
Prefeito Municipal
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ANEXO |
LEI MUNICIPAL Nº 2.920 — 10/12/2018
IMÓVEIS DESAFETADOS PARA FINS DE DOAÇÃO PARA FINS DE
CONTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS
Matrícula Logradouro Bairro Área (m?)
21.607 = Juca Dias Jardim Canadá 2.265,41
7.765 | Rua Albertino Leão da Cunha Jardim Esplanada | 1.068
Juá ll 2.521,5
22.810
| R. Joselito Alves Ribeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
EIS
/G - CEP: 35.588-000 - Fone/fax (0XX37) 3359-7900
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Centro - Arcos/M
ov.br- CNPJ: 18.306.662/0001-50
e-mail; arcosprefeitura(dareos.m.
Avaliação dos Imóveis
vi Prefeitura Municipal de Arcos
W 4) Estado de Minas Gerais
a ” Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7900
E CGC: 18.306.662/0001-50 - Email: arcosprefeituraQarcos.mg.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO - Número: 005/2018
A comissão Municipal de Avaliação, instituída pela portaria número 007, de
02 de janeiro de 2018, convocada para avaliar um terreno, no bairro Jardim Canadá,
na Rua Juca Dias, matrícula 21607, com área total de 2.265,41m?, desta cidade de
Arcos, Minas Gerais.
A Comissão compareceu no local e após analise de mercado concluiu pelo
valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais), valor total.
Sendo o que tinha a reportar, submetemos o presente Laudo à autoridade do
Senhor Prefeito Municipal.
Arcos, 06 de Abril de 2018.
A Comissão:
nseca de Morais - Corretor de Imóveis — CRECI: 21067 — CNAI: 23092
Mal ônia de Castro - Corretora de Imóveis — CRECI: 030607 / Perita Avaliador - CNAI: 20458
r Pimentel dos Santos — Corretor de Imóveis - CRECI: 16066
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e Il: arcosprefeituraQDarcos.mg.gev br
LAUDO DE AVALIAÇÃO - Número : 011/2018
A comissão Municipal de Avaliação, instituída pela
02 de janeiro de 2018, convocada para avaliar um terren
Joselito Alves Ribeiro, matrícula 22810, com área total d
de Arcos, Minas Gerais.
portaria número 007, de
o, no bairro Juá Il, na Rua
e 2.521,50m?, desta cidade
A Comissão compareceu no local e após analise de mercado concluiu pelo
valor de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), valor total.
Sendo o que tinha a reportar, submetemos o presente Laudo à autoridade de
Senhor Prefeito Municipal.
Arcos, 06 de Abril de 2018.
A Comissão:
Marnez Antônia de Castro - Corretora de Imóveis — CRECI: 0306077 Perita Avaliador - CNAI: 20458
Baltazar Pimentel dos Santos — Corretor de Imóveis - CRECI. 16066
Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais |
Rua Getúlio Vargas, 228 -Centro - Cep 35588-000 Fone (37) 3359-7500
|
CGC: 18.306 682/0001-50 - Email: arcosprefeituraQarcos.mg.gov.br
LAUDO DE AVALIAÇÃO - Número: 006/2018
A comissão Municipal de Avaliação, instituída pela portaria número 007
02 de janeiro de 2018, convocada para avaliar um terreno, no bairro .-
Explanada, na Rua Albertino Leão da Cunha, matrícula 7765, com área ::
1.068m?, desta cidade de Arcos, Minas Gerais.
A Comissão compareceu no local e após analise de mercado concluiu pelo |
valor de R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), valor total.
Sendo o que tinha a reportar, submetemos o presente Laudo à autoridade do
Senhor Prefeito Municipal.
Arcos, 06 de Abril de 2018.
A Comissão:
o Fénseca de Morais - Correfor de Imóveis - CRECI: 21067 — CNAI: 23092
E ez Antônia de Castro - Corretora de Imóveis - CRECI: 030607 / Perita Avaliador - CNA!: 20458
Salazar Pimentel dos Santos — Corretor de Imóveis - CRECI: 16066
“EFÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
->isrito, Município e Comarca de Arcos-
Rua dos Passos, 20 - Centro E-mail: registrodeimoveis| m.br
Fone: (37) 3351-1207 E-mail: imoveiscartorioGByah m.br
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
“si Rômulo de Oliveira Dias — Zilda de 5. Passos Jaqueline Leal Ferreira - Mariana 4. T Fontes hoiiares co) — Edilene Aparecida de Paula /Neyne Soares
Oficial Titular Oficial Substº O Escreventes Cartório Oto Dias Cabrel / Rita de Cássia N. Dias
CERTIFICO, que à fl. 01 do livro nº. 02 de “Registro Geral”, foi matriculado
Do nº. 22.810, em data de 07 de Abril de 2.014, o seguinte imóvel:- Um lote de terreno
minado ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO-C, situado na Rua Joselito Alves
iro, do Bairro Juá-II, nesta cidade de Arcos, com a área total de dois mil quinhentos e vinte
ce um metros e cinquenta decímetros quadrados (2.521,50m?), com as seguintes medidas e
controntações:- Inicia-se no PA, segue pela fachada da Rua Joselito Alves Ribeiro, com a distância
,00 metros até o PB. Do PB volve à direita com 90º00' e segue pela fachada da Rua Lagoa da
a com a distância de 50,43 metros até o PC. Do PC volve à direita pela fachada da Rua Lagoa
Prata e segue com a distância de 50,00 metros até o PD. Do PD volve à direita com 90º00' e a
+istância de 50,43 metros pela fachada a Rua Eamibul até o ponto inicial PA.
dqui: :- MUNICÍPIO DE ARCOS, do Estado de Minas
Gerais, através da Prefeitura Municipal de Arcos, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.306.662/0001-50,
sepresentado por seu Prefeito Municipal, Roberto Alves da Silva, brasileiro, casado, médico,
; ador do CPE nº. 437.769.816-87, e carteira de identidade nº M-3.511.802-SSP/MG, residente e
dormiciliado nesta cidade.
No item :- (anterior ao loteamento): FAUSTINO
YZ NILDO, aposentado, com CPF nº. 155.421.306-15 e carteira de identidade M-2.403.743 SSP-
VIG e sua mulher d MARIA JOSÉ DIAS DE AZEVEDO, (a mesma Maria José Dias Azevedo),
io jar, com CPF nº 891.699.216-87, ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade.
it
Título de transmissão, forma, data e Serventuário:. LOTEAMENTO:
Negucaimento datado de vinte e sete (27) de fevereiro de 2014, (Proveniente de Escritura Pública
de Compra e Venda, datada de doze (12) de Junho de 2003, lavrada em notas do Serviço Notarial
“o 2º ofício desta Comarca, pelo tabelião Marcelo de Oliveira Rocha, às fls. 192 do livro nº 79.
Requerimento para descaracterização de imóvel rural para urbano datado de 18 de dezembro de
512
Valor do Contrato:- (anterior ao loteamento): Dez mil reais (R$.10.000,00).
Observação:- (Não há).
Nº. do Registro anterior:- R.3-11405, à fl. 01 do livro
Cadastro no INCRA nº.:- (Imóvel urbano).
O referido é verdade e dou fé.
Arcos, 09 de abril 18.
O Oficial,
16.04
0.32
0.96
6.06
Ja/m). OFICIAL TITULAR
Do
REGISTRO DE Móveis
Selo Eletrônico: BTE38581 Código de Segurança: 2223.6489»
validade deste Seio no site https://selos.tijmg.jus.br
SERVIÇO REGISTRAL DE IMOVEIS
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARCOS-MG.
Rua dos Passos, nº. 20 - Centro - CEP. 35588-000 - Arcos - MG. Fones: (37) 3351.1207 e 3351.4352
E-mail: registrodeimoveisQtwister. com.br - E-mail: imoveiscartono(Byahoo.com.br
(Quem não registra não é dono)
Bel. Rômulo de Oliveira Dias, Oficial do Serviço Registral de
cidade «e Comarca de Arcos, Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIDÃO NEGATIVA DE ATOS PROVENIENTES
DE AÇÕE. E PES; IPERSECUTOR.
CERTIFICO, por me haver sido verbalmente pedido, que revendo os
tos e arquivos desta serventia, não encontrei registro algum ou averbação de
«tação, notificação, mandado ou qualquer determinação judicial, proveniente de ações
ieais ou pessoais reipersecutória, na qual tem como objeto o imóvel aqui matriculado sob
» nº. 22.810, em data de 07 de Abril de 2.014, constituído de um lote de terreno
denominado ÁREA DE EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO-C, situado na Rua
toseito Alves Ribeiro, do Bairro Juá-II, nesta cidade de Arcos, com a área total de dois
mil quinhentos e vinte e um metros e cingienta decímetros quadrados
(2.521,50m?), no qual figura(m) como parte(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, do Estado
de Minas Gerais, através da Prefeitura Municipal de Arcos, inscrito no CNPJ sob o nº.
:3.306.662/0001-50, representado por seu Prefeito Municipal, Roberto Alves da Silva,
brasileiro, casado, médico, portador do CPF nº. 437.769.816-87, e carteira de identidade
9º M-3.511.802-SSP/MG, residente e domiciliado nesta isa E
O referido é verdade e dou fé.
Arcos, 09 de ab
O Oficial
molumeno 2830
0.37
1.70
REGISTRO SE IMÓVEIS
4 Á
Selo Eletrônico: BTE38581 Código de Segurança: 2223.6489,9929.3976
«.lve a validade Ceste Selo no site https://selos.tjmg.jus.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Centro - Arcos/MG - CEP: 35.588-000 - Fone/fax (0XX37) 3359-7900
e-mail: cosprefeitura(aarcos.mg.gov.br- CNPJ: 18.306.662/0001-50
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
rua dos Passos, 20 - Centro
Fone: (37) 3351-1207
| SERVIÇO REGISTRAL DE
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
Bel. Rômulo de Oliveira Dias Zilda de S. Passos Jaqueline Leal Ferreira - Mariana 4. T Fondes puiares de)
| Oficial Titular Oficial Subst* Escreventes Cartório Oto Dias Cabral / Rita de Cássia N. Dias
| CERTIFI CO, que às fis. 01 do livro nº. 02 de “Registro Geral”, foi matriculado
| nº 7.765, em data de 23 de agosto de 1993, e registrado sob o número R.4-7765, em data de
| »9 de dezembro de 1995, o seguinte imóvel:- Um terreno destinado a Equipamento Público — II,
Baixro jardim Esplanada JI, nesta cidade, com à forma de um quadrilátero irregular, situado na
total de um mil e noventa metros
Nua Treze, esquina com à Rua Militão Bernardes. com à área
quadrados (1.090,00m?), sendo cinquenta € seis (56) metros de frente pata à referida Rua Treze,
dimensão no fundo, confrontando com O espólio de Francisco Militão Teixeira; vinte e um
metros e cinquenta centímetros (21,50m) do lado esquer olha pata o lote,
Rua Militão Bernardes; e, dezesseis metros e setenta centímetros (16,70m) do lado
margeando com à
cireito. confrontando com O Baixro Jardim E:
do(s) Adgui -
sob o
igual
splanada.
MUNICÍPIO DE ARCOS, representado pela
BORGES DE ANDRADE, empresária
Preicirura Municipal de Arcos.
Nome(s) do(s) transmitente(s): HILDA
cural, com O CPF nº. 363.639.526-20 e seu marido Dr. JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE,
identes e domiciliados neste distrito
advogado, com O CPF nº. 314.760.746-15, ambos brasileiros, tes
|
|
|
|
|
|
|
|
| de Arcos.
! Título de emissão, fi Setventuário:- LOTEAMENTO, requerido
| em data de 20 de dezembro de 1995. (Proveniente de escritura pública de divisão geodésica, para
desmembramento de um quinhão, datada de 15 de julho de 1993, lavrada em notas do cartório do
1º. Ofício desta Comarca, pelo tabelião do cartório do 2º. Ofício desta mesma Comarca, Marcelo de
Oliveira Rocha, respondendo pelo cartório do 1º Portaria nº. 002/91, às fls. 29-v
a 31 do livro nº. 150).
- Valor ato;- (anterior
oventa mil cruzeiros (C18.334.690.000,00), para a área
Observação:- (Não há).
Nº. do Registro anterior: R.1-7765, à €. 01 do livro 02, desta Serse
Cadastro no INCRA nº.:- (Imóvel urbano).
O referido é verdade e dou fé.
. Ofício, conforme
ao loteamento):- Trezentos e trinta e quatro milhões,
de 33.469,00 m?.
sesscentos € bot
Arcos, 09 de abril di 8.
+ molumento 16.04 / |
ISSQN 032 í
Ê (1.96
sudic 4.00
GM 2332 ,
Selo gletrônico: BTE38581 código de Segurança 2223.6489. 99
deste Selo no site nttps: //seios.tjmg.Jus di
sulce à validade
EGISTRAL DE IMÓVEIS
SERVIÇO R
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARCOS-MG.
Rua dos Passos, nº. 20 - Centro - CEP. 35588-000 - Arcos - MG. Fones: (37) 3351 4207 e 3351.4352
- E-mail: imoveiscartorioGDyahoo.com.br
E-mail: registrodeimoveisOtwister. com.br
(Quem não registra não é dono)
Bel. Rômulo de Oliveira Dias, Oficial do Serviço Registral de Imóveis desta
omatca de Atcos, Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIDÃO NEGATI VA DE ATOS PROVENIENTES
DE AÇÕES REAIS E PESSOAIS REIPERSE CUTÓRIA
CERTIFICO, por me haver sido verbalmente pedido, que revendo Os
serventia, não encontrei re, ist rhbação de
dado ou qualquer determinação judicial, proveniente de ações
al tem como objeto O imóvel aqui registrado sob o
mbro de 1995, constituído de terreno destinado
ada II, nesta cidade, com a forma
a com a Rua Militão Bernardes,
(1.090,00m?), no qual
sentado pela Prefeitura
ivros e arquivos desta
citação, notificação, man
reais ou pessoais reipersecutória, na qu
«úmero R.4-7765, em data de 29 de deze:
a Equipamento Público — II, do Bairro Jardim Esplan
de um quadrilátero irregular, situado na Rua Treze, esquin
com a área total de um mil e noventa metros quadrados
fgura(m) como parte(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, re:
Municipal de Arcos.
O referido é verdade e dou fé. Ss OLivea
Arcos, 09 de abril S EB O
O Oficial, (Ja/m) E — — at
OFICIAL TITULAR |
sumento 2830
0.57
70
dic 6.00
36.57
REGISTRO DE IMÓVEIS,
4;
929.3976
Segurança: 2223.6489.9
te https: /iselos.tjmg.5
Selo Eletrônico: BTE38581 Código de
sulco a validade Geste Selo no si ius.Dr
|
|
|
Í
Rua dos Passos, 20 - Centro a E-mail: registrodeimoveisO)
Fone: (37) 3351-1207 E-mail: imoveiscartorio
Z
ERVIÇO REGISTRAL DE IMON
CERTIDÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL
CERTIDÃO DE REGISTRO YE TT -
««. Rômulo de Oliveira Dias Zildo de S. Passos Jaqueline Leal Ferreira - Mariana A. T Fontes Asnliaros de 3 Edilene Aparecida de Paula / Nayne Soares
ficial Titular Oficial Subst Escreventes Cartório Oto Dias Cabral / Rita de Cássia N. Dias
CERTIFICO, que à 1. 01 do livro nº. n2 de “Registro Geral”, foi matriculado sob o:
21.607, em data de 15 de fevereiro de 2.013, o seguinte imóvel: Uma área de terreno denominada :
INSTITUCIONAL, situada à Rua Juca Dias, de forma de um retângulo irregular, do Bairro Residencial Jar:
canadá, nesta cidade, com área de dois mil, duzentos € sessenta e cinco metros € quarenta e ui»
decimetros quadrados (2.265,4im?), sendo trinta e dois metros € quarenta € seis centimetros (32,46m) de
frente para à referida rua, noventa € três metros e trinta e três centimetros (93,33m) do tado direito de quem da
Arca olha para à rua, confrontando com Maria Helena Nogueira Veloso, noventa e dois metros (92.00m) do lado
uerdo confrontando com os lotes número três (03), quatro (04), cinco (05), seis (06), sete (07), oito (08), nove
10), onze (11) € doze (12) e dezesseis metros e setenta € oito centímetros (16,78m) no fundo
3. dez (
confrontando com o lote número treze (13).
Nome(s) do(s) Adquirente(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, do Estado de Minas Gerais,
-cavés da Prefeitura Municipal de ircos, inscrita no CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50, representado pelo
> prefeito municipal, Claudenir José de Melo, brasileiro, casado, professor, com CPF nº 547.159.706-00 e
ira de identidade nº MG-3.835.01 8-PC/MG, residente e domiciliado nesta cidade.
it s);- (anterior ao loteamento): - DUBAI IMOBILIÁRIA LTDA,
e
tem nº, firma estabelecida à rua Vereador Wilson de Almeida, 422, bairro Chico Miranda, em Lagoa da Prata,
este iistado, inscrita no CNP) nº 10.597.174/0001-37, representada por seu sócio Leonardo Bernardes de
. brasileiro, casado, engenheiro civil, carteira de identidade MG-521.680-SSP/MG e CPF 269.375.306-68,
e e domiciliado em Lagoa da Prata, MG e JOSE RAIMUNDO DIAS FONSECA, (32%), engenheiro,
de identidade nº 9.407.119-SSP-SP e CPE nº 261.986.576-04, casado no regimen da separação total de
«com d” FABIANA FERNANDES TEIXEIRA FONSECA, do lar, carteira de identidade nº MG-
2-PC/MG e CPF nº 042.456.476-98, ambos brasileiros, residentes € domiciliados em Belo Horizonte.
Ti e transmissão. fo data e Serventuário:- LOTEAMENTO, requerido em
à 28 de dezembro de 2.012; (proveniente de Requerimento para Incorporação, datado de 08 de junho de 209;
Valor do Contrato: (anterior ao loreamento):- Duzentos € cinquenta mil reais (R$.250.000,00,-
Observação:- (Não há).
Nº. do Registro anterior: R.2-1897
Cadastro no INCRA nº: (Imóvel urbano).
O referido é verdade c dou fé.
Arcos, 09 de absil ARIS. 7
2,à fl. 01 do livro 02, desta serventia.
gletrônico: BrTE38581 código de Segurança: 2223.6489. 9929.3%
i /selos.tjmg.jus.br
-e à validade deste Selo no site hrtps:/
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARCOS-MG.
Rua dos Passos, nº. 20 - Centro - CEP. 35588-000 - Arcos - MG. Fones: (37) 3351.1207 e 3351.4352
E-mail: registrodeimoveisOtwister. com.br - E-mail: imoveiscartorioG)yahoo.com.br
(Quem não registra não é dono)
Bel. Rômulo de Oliveira Dias, Oficial do Serviço Registral de Imó
cidade e Comarca de Arcos, Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIDÃO NEGATIVA DE ATOS PROVENIENTES
DE AÇÕES REAIS E PESSOAIS REIPERSECU! TÓRIA
CERTIFICO, por me haver sido verbalmente pedido, que revendo os
ros e arquivos desta serventia, não encontrei registro algum ou averbação de
«sacão, notificação, mandado ou qualquer determinação judicial, proveniente de ações
«cais ou pessoais reipersecutória, na qual tem como objeto O imóvel aqui matriculado sob
nº. 21.607, em data de 15 de fevereiro de 2.013, constituído de uma área de terreno
denominada ÁREA INSTITUCIONAL, situada à Rua Juca Dias, de forma de um
retângulo irregular, do Bairro Residencial Jardim Canadá, nesta cidade, com área de dois
mil, duzentos e sessenta e cinco metros € quarenta e um decimetros quadrados
(2.265,41m?), no qual figuta(m) como parte(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, do Estado
de Minas Gerais, através da Prefeitura Municipal de Arcos, inscrita no CNPJ sob o nº
:3.306.662/0001-50, representado pelo então prefeito municipal, Claudenir José de
Melo, brasileiro, casado, professor, com CPE nº 547.159.706-00 e carteira de identidade
nº MG-3.835.018-PC/MG, residente e domiciliado nesta cidade.
O referido é verdade e dou fé.
Arcos, 09 de abril 2018,
O Oficial á
28,30
0,57
1.70
dic 6.00
36.57
AP E
BE
OFICIAL TITULAR
(Ja/m).
DO
REGISTRO DE IMOVEIS
4 '
23.6489.99297
etrônico: BTE38581 Código de Segurança: 22
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validade deste Selo no site https://se
selo EL
AL DE IMÓVEIS
SERVIÇO REGISTR
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARCOS-MG.
7) 3351.1207 e 3351.4352
Rua dos Passos, nº. 20 - Centro - CEP. 35588-000 - Arcos - MG. Fones: (3
E-mail: registrodeimoveisOtwister. com.br - E-mail: imoveiscartorio(G)yahoo.com. br
(Quem não registra não é dono)
Rômulo de Oliveira Dias, Oficial do Serviço Registral de Imóveis desta
cidade € Comarca de Atcos, Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS s
CERTIFI Co, por me haver sido verbalmente pedido, que revendo
nesta Serventia, OS Livros de Registros Imobiliários, não encontrei registro algum de
alienação total ou parcial de hipotecas, alienação fiduciária, penhores, penhoras, cláusulas
de inalienabilidade e impenhorabilidade, rendas temporárias, uso, usufruto, enfiteuse,
arrendamento, compromisso de compra € venda ou permuta, divisões, sentenças de
separação judicial, divórcio, sequestros, servidão, ou de quaisquer cláusulas restritivas
«abre bens, que onere OU grave O imóvel aqui matriculado sob o nº. 22.810, em data de
7 de Absil de 2.014, constituído de um lote de terreno denominado ÁREA DE
EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO-C, situado na Rua Joselito Alves Ribeiro, do
Bairro Juá-ll, nesta cidade de Arcos, com à área total de dois mil quinhentos € vinte e
um metros e cinquenta decimetros quadrados (2.521,500º). no qual figura(m) como
parre(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, do Estado de Minas Gerais, auavés da Prefeito”
Municipal de Arcos, inscrito no CNPJ sob o nº. 18.306.662/0001-50, representado por
seu Prefeito Municipal, Roberto Alves da Silva, brasileiro, casado, médico, portador do
CPE nº. 437./169.816-87, € carteira de identidade nº M-3.51i88 SP/MG, residente €
domiciliado nesta cidade.
O teferido é verdade e dou fé.
Arcos, 09 de abril de 2018.
Ja/m).
O Oficial
i-molumento 28.30
05
:SSQMN 157
E 170
- Judic 600
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SI OVEIS
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARCOS-MG.
Rua dos Passos, nº. 20 - Centro - CEP. 35588-000 - Arcos - MG. Fones: (37) 3351.1207 e 3351.4352
E-mail: registrodeimoveis O twister. com.br - E-mail: imoveiscartorioyahoo.com.br
(Quem não registra não é dono)
Z
Rômulo de Oliveira Dias, Oficial do Serviço Registral de Imóveis desta
cidade e Comarca de Arcos, Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS REAIS
CERTIFICO, por me haver sido verbalmente pedido, que revendo
«esta Serventia, os Livros de Registros Imobiliários, não encontrei registro algum de
nação total ou parcial de hipotecas, alienação fiduciária, penhores, penhoras, cláusula:
Henabilidade e impenhorabilidade, rendas temporárias, uso, usufruto, enfite:
á damento, compromisso de compta e venda ou permuta, divisões, sentenças
««patação judicial, divórcio, sequestros, servidão, ou de quaisquer cláusulas restritivas
sobre bens, que onere ou grave O imóvel aqui registrado sob o número R.4-7765, em
data de 29 de dezembro de 1995, constituído de terreno destinado a Equipamento
Público — II, do Bairro Jardim Esplanada II, nesta cidade, com a forma de um
quadrilátero irregular, situado na Rua Treze, esquina com à Rua Militão Bernardes, com a
area total de um mil e noventa metros quadrados (1.090,00m?), no qual figura(m)
como parte(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, representado pela Prefeitura Municipal de
àrcos,
O referido é verdade e dou fé.
36.57
selo Eletrônico: BTE28570 Código de Segurança: 62* =
«.lre a validade deste Selo no site nrtps://selos.tjmg.jus.br
SERVIÇO REGISTRAL DE IMÓVEIS
DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA DE ARCOS-MG.
Rua dos Passos, nº. 20 - Centro - CEP. 35588-090 - Arcos - MG. Fones: (37) 3351.1207 e 3351.4352
E-mail: registrodeimoveis twister. com.br - E-mail: imoveiscartorioQDyahoo.com.br
(Quem não registra não é dono)
Rômulo de Oliveira Dias, Oficial do Serviço Registral de móveis des:;
cidade e Comarca de Arcos, Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS REAIS
CERTIFICO, por me haver sido verbalmente pedido, que revendo
aesta Serventia, os Livros de Registros Imobiliários, não encontrei registro algum de
alienação total ou patcial de hipotecas, alienação fiduciária, penhores, penhoras, cláusulas
de inalienabilidade e impenhorabilidade, rendas temporárias, Uso, usufruto, enfiteuse,
arrendamento, compromisso de compra € venda ou permuta, divisões, sentenças de
separação judicial, divórcio, seguestros, servidão, ou de quaisquer cláusulas restritivas
sobre bens, que onere ou grave O imóvel aqui matriculado sob o nº. 21.607, em data de
15 de fevereiro de 2.013, constituído de uma área de terreno denominada ÁREA
INSTITUCIONAL, situada à Rua Juca Dias, de forma de um retângulo irregular, do
Bairro Residencial Jardim Canadá, nesta cidade, com área de dois mil, duzentos e
sessenta e cinco metros e quarenta € um decimetros quadrados (2.265,41m?), no
! figura(m) como parte(s):- MUNICÍPIO DE ARCOS, do Estado de Minas Gerais,
rravés da Prefeitura Municipal de Atcos, inscrita nO CNPJ sob o nº 18.306.662/0001-50,
representado pelo então prefeito municipal, Claudenir José de Melo, brasileiro, casado,
professor, com CPF nº 547.159.706-00 e carteira de i idade nº MG-3.835.018-
PC/MG, residente e domiciliado nesta cidade.
O referido é verdade e dou fé.
Arcos, 09 de abril d 2018.
O Oficial Ja/m).
28.30
0.57
pe 1.70
7x Fisc Judio 6.00
TOTAL 36,57
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Ds
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Centro - Arcos/MG - CEP; 35.588-000 - Fone/fax (0XX37) 3359-7900
e-mail: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br- CNPJ: 18.306. 662/0001-50
MEMORIAL DESCRITIVO
MEMORIALDESCRITIVO
Imóvel: Equipamento Comunitário — Area-C
Proprietário: Pref. Municipal de Arcos Bairro: Juá |]
Comarca: Arcos Município: Arcos
Matrícula: 22810 UF: Minas Gerais
Área (m?); 2.521,50 m? Perímetro 200,86 m
Inicia-se a descrição deste Perímetro no vértice 1, de Coordenadas N 7.756.290,78
m. e E 441.601,04 m., deste, segue com azimute de 105º0909" e distância de 50,43 m,,
confrontando com Ri da é O vértice 2, de Coordenadas N 7.756.277,60 m. eE
441.648,72 m.; deste, segue com azimute de 1950909" e distância de 50,00 m., confrontando
com Ru: a até O vértice 3, de Coordenadas N 7.756.229,34 m. e E 441.636,65 m.;
Perímetro. Todas as Coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
referenciadas ao Meridiano Central 45ºWGrlEGr , tendo como o Datum o Sirgas2000. Todos os
azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de Projeção UTM.
Resp. Técnico: PAULO AUGUSTO DE S
ENG. CIVIL Crea: 183075/D-MG
OUSA TEIXEIRA
Prado À. $. eira
Eng. Civil
CREA- 183075/D
MEMORIALDESCRITIVO
imóvel: Equipamento Público
Proprietário: Pref. Municipal de Arcos Bairro: Jardim Esplanada ||
Comarca: Arcos Município: Arcos
Matrícula: 7765 UF: Minas Gerais
Area (m?): 1.090,00 m? Perímetro 150,28 m
Inicia-se a descrição deste perímetro ho vértice 1, de coordenadas N 7.753.687,62
m. e E 443.866,06 m,, deste, segue com azimute de 113º37/06" e distância de 56,00 m..
confrontando com Rua Albertino « Cunha a
até o vértice 2, de coordenadas N
7.753.665,18 m. e E 443.917,37 m.; deste, Segue com azimute de 203º37'06" e distância de
21,50 m., confrontando comRu rancis: ilitão Bernardes até o vértice 3, de coordenadas N
7.753.645,48 m e E 443.908,75 m.; deste, Segue com azimute de 298º31'44" e distância de
58,08 m., confrontando com Es ólio de Francisco Mili ixei O vértice 4, de
coordenadas N 7.753.672,27 m. e E 443.859,48 m.; deste, segue com azimute de 23º11'22" é
distância de 16,70 m., confrontando com Maria Teixeira de Sousaaté o vértice 1, de coordenadas
N 7.753.687,62 m. e E 443.866,08 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as
coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central 45ºWGr/EGr + tendo como o Datum o Sirgas2000. Todos os azimutes e
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Arcos-MG, 05 de Abril de 2018
UU:
Resp. Técnico: PAULO AUGUSTO DE SOUSA TEIXEIRA
ENG. CIVIL Crea: 183075/D-MG amo ASS
Eng. Civil
CREA-183075D
MEMORIALDESCRITIVO
Imóvel: Área Institucional
Proprietário: Pref. Municipal de Arcos Bairro: Jardim Canada
Comarca: Arcos Município: Arcos
Matricula: 21607 UF: Minas Gerais
Area (m?: 2.265,41 m? Perímetro 234,56m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.756.036,11
m. e E 441.731,44 m,, deste, segue com azimute de 104º22'36", distância de 2,00m.confrontando
com Lote 3,, distância de 10,00 m. confrontando com Lote 4,di
stância de 10,00 m. confrontando
com Lote 7.distância de 10,00 m. confrontando com Lote 8distância de 10,00 m. confrontando
com Lote 9,distância de 10,00 m. confrontando com Lote 10,distância de 10,00 m. confrontando
com Lote 11.distância de 10,00 m. confrontando com Lote 12, até o vértice 2, de coordenadas N
7.756.013,26 m. e E 441.820,56 m.; deste, segue com azimute de 194º22'36" e distância de
32,46 m., confrontando com Rua Juca Diasaté o vértice 3, de coordenadas N 7.755.981,82m. e E
441.812,50 m.; deste, segue com azimute de 294º02'56" e distância de 93,33 m., confrontando
com Maria Helena Nogueira Velosoaté o vértice 4, de coordenadas N 7.756.019,85 m. e E
441.727,27 m.; deste, segue com azimute de 14º22:36" e distância de 16,78 m., confrontando
com Lete 4 até o vértice 1, de coordenadas N 7.756.038,11 m. e E 441.731,44 m.; ponto inicial da
descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no
Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 45WGrlEGr , tendo como o Datum o
Sirgas2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de
projeção UTM.
Arcos-MG, 05 de Abril de 2018
Resp. Técnico: PAULO AUGUSTO DE SOUSA TEIXEIRA
ENG. CIVIL Crea: 183075/D-MG quis. ii
Eng. Civil
CREA- 18307510
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, nº 228 - Centro - Árcos/MG - CEP: 35.588-000 - Fone/fax (0XX37) 3359-7900
e-mail: arcosprefeitura/d)arcos.mg.gov.br- CNPJ: 18.306.662/0001-50
PLANTAS DAS UNIDADES HABITACIONAIS
PROJETO ARQUITETÔNICO

cp
D=2——-=—. =. 4º
DO Aulas em mm
QUADRO RESUMO DAS ESQUADRIAS
PROJETO ARQUITE TÔNICO
Ecras puras cor
5 PLANTAS, CORTES, FACHADAS E QUADRO DE ESQUADRIAS DO ESPAÇO
GOURMET. DA PRAÇA DE CONAVENER É GO DGE ce Ae o ESTaçO
)
e
! h ,
Ps
PROJETO ARQUITETÔNICO
PALHES. IMPLANTAÇÃO, ACESSIBLIDADE, PAISAGISMO E MEMÓRIA DE CÁLCULOS
Arquiteta Commuuiees Asrocados S/C LIDA
Á CalENio zera
Sis as as |
oc dRças
— PROJETO ARQUITETÔNICO
TALHES: IMPLANTAÇÃO. PAISAGISMO E MEMÓRIA DE CÁLCULOS DE AREAS.
CER AUANCADAS ENADE APROVAÇÃO MEIA]
[extecona De so mespenar
Ez E]
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Ate Comedhoces Atociados S/C LTDA
CALMG 29734
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— renegociar seo — [alt
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2a NA PAS NASA
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PROJETO ARQUITETÔNICO
RR AE DR SID E CU SORO MENOS sn
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VEMORIA OE CALCULO DA ÁREA DEROREAÇÃO
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DEPÓSITO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEPÓSITO DE RESINUOS SÓLIDOS.
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PLANTA BAIXA « DEPÓSITOS DE RESÍDUOS SOLINOS
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DEPOSITO OF HESIOUAS SÓLIDOS DEPÓSITO DE HESIDUOS SÓLIDOS
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