| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. JUSCELINA FRANCISCA VIDAL. |
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Câmara Municipal de Arcos www.camaraarcos.mg.gov.br Rua 25 de Dezembro, 760 - Centro. CEP 35598-028 CNPJ: 20.896.031/0001-80 (37) 3351 3422 contatogocamaraarcos.mg.gov.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 276 DE 15/09/2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” À SRA. JUSCELINA FRANCISCA VIDAL. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: ART. 1º - Fica concedida a “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL MARIA DOS REIS DA SILVA” à SRA. JUSCELINA FRANCISCA VIDAL. ART. 2º - A Horraria ora aprovada será entregue à agraciada na Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Arcos-MG a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025. ART. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando este Decreto em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Arcos/MG, 15 de setembro de 2025. / aa ALEX GRACIERES RIBEIRO — “DIDIER” Vereador Promulgação omulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 16 de setembro de 2025. A Presidente da Câmara. 1º Secretário.