norma nº 3219/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 — Centro — Arcos (MG) Cep: 35.598-018
CNPJ: 18.306.662/0001-50
LEI ORDINÁRIA Nº 3.219 - 30/10/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ARCOENSE DE
CICLISMO — A.A.C.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Ar. 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO ARCOENSE DE CICLISMO —- AAC., inscrita no CNPJ sob o nº
27.481.279/0001-29, situada na Rua Antônio Marcelo, nº 265, Bairro Vila Boa Vista,
Arcos/MG, CEP 35.599-108, estatuída sob o Protocolo de nº 15495, Reg. nº 416 —- AV 6,
Livro A53, Folha 180/2025, no Cartório de Registro de Titulos e Documentos e Civil das
Pessoas Jurídicas de Arcos/MG.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na
data de sua publicação.
Arcos, 30 de outubro de 2025.
ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
refeito Municipal
Akllirgton Esterão Rodrigues Roque
Prefeito Municipal
Arcos- Minas Gerais
DR. WELLINGT
Telefone: (37) 3359-7900 — E-mail: arcosprefeituraQdarcos.mg.gov.br