norma nº 318/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 318
Dispõe sobre a apreciação das Contas do
Poder Executivo Municipal de Arcos - MG,
relativo ao Exercício Financeiro de 2021, e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu,
Presidente da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS AS CONTAS anuais de responsabilidade do
gestor do Executivo Municipal de Arcos-MG, referentes ao exercício financeiro de
2021.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Arcos-MG, 24 de novembro de 2025.
JAIAI
Presidente
ARLOS DAVID BÓRGES
Membro
Promulgação
Promulgo o presente Decreto. Registre-se. Publique-se. Arcos, 25 de novembro de 2025.
Presidente da Câmara.
1º Secretário.