| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3224 / 2025 |
| Date | 2025-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL REDE CIDADÃ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS Estado de Minas Gerais Rua Getúlio Vargas, 228 — Centro — Árcos (MG) Cep: 35.598-018 CNPJ: 18.306.662/0001-50 LEI ORDINÁRIA Nº 3.224 - 25/11/2025 bill —— DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL REDE CIDADA. A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, fica declarada de Utilidade Pública a Associação Civil “REDE CIDADÔ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.461.315/0032-56, situada na Rua São Geraldo, 589, sala 305, centro, Arcos/MG, CEP 35.598-024, cujo estatuto social foi averbado sob o nº 253, no Registro 113120, no Livro A, no RCPJBH - Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Belo Horizonte/MG. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Arcos, 25 de novembro de 2025. A DR. WELLINGTON ESTEVÃO R UES ROQUE Prefeito Municipal n Wellington Estevão Rodrigues Roque Prefeito Municipal Arcos- Minas Gerais Telefone: (37) 3359-7900 — E-mail: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br