norma nº 916/2026

RE Câmara Municipal de Arcos
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RESOLUÇÃO Nº 916
DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DOS
SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ARCOS/MG, POR FORÇA DA
RESOLUÇÃO Nº 901, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições legais, aprova, e eu, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a
seguinte Resolução:
Art. 1º Ficam recompostos os subsídios dos agentes políticos (vereadores), da
Câmara Municipal de Arcos/MG, em 3,9% (três inteiros e nove décimos por cento), por
força da Resolução nº 901, de 22 de agosto de 2023.
Art. 2º Os recursos necessários para atender ao disposto nesta Resolução são
os constantes das dotações orçamentárias próprias vigentes.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Arcos/MG, 09 de fevereiro de 2026.
H HONÓRIO DIAS LOS DAVID BORGE
residente Vice-Presidente
KÁTIA MATEUS DE MOURA SOUSA LESLÍE MARIAN ILVA COSTA
1º Secretária 2º Secretária
Promulgação
esolução. Registre-se. Publique-se. Arcos, 10 de fevereiro de 2026.
Crer ÃO * Presidente da Câmara.
Yctoun ola Ator. houra 1º Secretário