norma nº 3241/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS
Estado de Minas Gerais
Rua Getúlio Vargas, 228 — Centro — Arcos (MG) Cep: 35.598-018
CNPJ: 18.306.662/0001-50
LEI ORDINÁRIA Nº 3.241 - 09/03/2026
ALTERA OS ANEXOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 3.104 DE 16 DE OUTUBRO DE
2023, A QUAL AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS TEMPORÁRIOS,
RESPECTIVOS PROVIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Am. 1º - Fica incluida no anexo | da Lei Ordinária Municipal nº 3.104, de 16 de
outubro de 2.023, no cargo de oficineiro, a modalidade de informática, nos seguintes
termos:
* CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
MÍNIMA:
20 Hs
Oficineiros
(Libras - Xadrez - Yoga -
| Cultura Popular - Música —|
Atletismo — Peteca — Voleiboll - |
Handboll — Educação
Financeira - Técnicas de
Desenho e Pintura - Arte
Marcial -Prática Experimental
em Ciências- Informática)
Art. 2º - Fica incluído no anexo Il da Lei Ordinária Municipal nº 3.104, de 16 de
outubro de 2.023, as atribuições do oficineiro de informática, nos seguintes termos:
01 - OFICINEIRO
Habilitação: Nível Superior
Lotação: Secretaria Municipal de Educação
Jornada Semanal: 20 horas
“Executar o Eixo formativo “ Linguagens Artísticas”, tendo como
função planejar e desenvolver - Técnicas de Desenho e Pintura -
1
Telefone: (37) 3359-7900 — E-mail: arcosprefeituraDarcos.mg.gov.br
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CNPJ: 18.306.662/0001-50
Música - Cultura Popular, com aulas teóricas e práticas; * Executar o
Eixo formativo “Corpo e Movimento”, tendo como função planejar e
desenvolver aulas teóricas e práticas de Yoga, Artes Marciais,
Atletismo, Handboll, Peteca e Voleibol, tendo como função
promover atividades teóricas e práticas esportivas, lúdicas e de
psicomotricidade;* Executar o Eixo formativo “Práticas
Experimentais”, tendo como função planejar e desenvolver o Xadrez,
Educação Financeira, Informática e Pensamento Computacional;
“ Prática Experimental em Ciências”, tendo como função elaborar e
aplicar projetos de experimentos em ciências, desenvolvendo a
metodologia científica com ações e observações à curto, médio e
longo prazo, no qual o estudante permeia como sendo o próprio
pesquisador e construtor do conhecimento científico, sua teoria e
aplicabilidade dos conceitos teóricos. * Executar o Eixo formativo
“Linguagens” tendo como função planejar e desenvolver aulas de
Libras e desenvolver outras atividades correlatas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário, especialmente aquelas previstas na Lei nº 3.104 de 16 de
outubro de 2023.
Arcos/MG, 09 de março de 2026.
am
DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
refeito Municipal
asulfington Estendo
orefeito
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