norma nº 320/2026

Câmara Municipal de Arcos
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 320 DE 15/04/2026
Dispõe sobre a apreciação das Contas do Poder
Executivo Municipal de Arcos - MG, relativo ao
Exercício Financeiro de 2023, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Presidente
da Câmara, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Ficam APROVADAS AS CONTAS anuais de responsabilidade do gestor do
Executivo Municipal de Arcos-MG, referentes ao exercício financeiro de 2023.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Arcos MG, 15.de abril de 2026.
DE
DAVID BORGES
Relator A
» Publique-se. Arcos, 16 de abril de 2026.
(24 ep Presidente da Câmara.
1º Secretário.