norma nº 2579/2013

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL Nº 2.579 20/11/2013
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA DE
VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE PREVISTOS NOS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL
Nº 2.412/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARCOS/MG
APROVOU E EU,PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Ficam alteradas as tabelas de vencimentos
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde previstas nos
Anexos II, II-C e V-A2 da Lei Municipal nº 2.412/11.
Art. 2º - Em decorrência da alteração prevista no art.
1º, as tabelas de vencimentos dos cargos definidos nos anexos acima
citados, passam a ser os definidos nos anexos |, Ile III desta lei.
Art. 3º - Fica alterada a nomenclatura dos cargos de
provimento efetivo criados pela Lei Municipal nº 2.412/11, que passam a
ser:
DE PARA
Auxiliar de Consultório Odontológico Auxiliar de Saúde Bucal
Auxiliar de Enfermagem Técnico em Enfermagem
Art. 4º - A alteração prevista no art. 1º, será aplicada
a partir da promulgação desta lei.
Art. 5º - Os recursos para execução desta Lei estão
consignados na Lei de Diretrizes orçamentárias e Orçamento Municipal
vigentes.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Arcos, 20 de
Prefeito Municipal
ANEXO |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ÁREA DE SAÚDE
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTOS
DE CARGOS
ATRIBUIÇÕES
Diretor Executivo
2.823,06
[Coordenar ações estratégicas para a viabilidade financeira e sustentabilidade do Hospital Municipal São José, e que permitam o reconhecimento da excelência na prestação de serviços.
Diretor Clínico
2.823,06
Dirigir e coordenar o corpo clínico; supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição; elaborar e zelar pelo fiel cumprimento do regimento do corpo cl
[convocar e presidir as assembléias ordinárias do corpo clínico; representar o corpo clínico nas instâncias administrativas da instituição e manter cadastro atualizado dos médicos que
frequentam o hospital quer sejam membros do corpo clinico ou não. Substituir médico plantonista quando necessário; fazer contato para viabilizar a transferência de pacientes para outros
centros e para Santa Casa de Arcos, quando a instituição não oferecer suporte adequado.
Diretor Técnico
2.823,06
[Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor, assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor
[desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição, zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor,
assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da
população usuária da instituição; assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de ção das irregularidades que se
relacionem com a boa ordem, asseio e disciplina hospitalares; executar e fazer executar a orientação dada pela instituição em matéria administrativa;
Representar a instituição em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigirem a legistação em vigor; manter perfeito relacionamento com os membros do Corpo
Clinico da instituição; supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição; zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição.
Substituir médico plantonista quando necessário; fazer contato para viabilizar a transferência de pacientes para outros centros e para Santa Casa de Arcos, quando a instituição não
oferecer suporte adequado.
Diretor de Regulação,
Controle e Avaliação
2.823,06
Responder de forma qualificada e integrada, as demandas de saúde da população própria e referenciada; Definir instrumentos de regulação, controle e avaliação; Organizar a oferta de
jações e serviços de saúde e fluxo dos usuários, observando Plano Diretor de Regionalização (PDR) e Programação Pactuada Integrada (PI); Utilizar os recursos de maneira racional,
garantindo o acesso da população à melhor altemativa assistencial, melhorando o acolhimento e a resolutividade da rede de saúde; Proporcionar agilidade e facilidade ao acesso]
qualificado às consultas e exames especializados; Responsabiizar pelos convênios celebrados com a SES e MS no sentido de otimizar a aplicação dos recursos; responsabilizar pela|
consolidação dos dados a serem apresentados à GRS Divinópolis/MG; Elaboração do Relatório Anual de Gestão.
Diretor de Pronto
Atendimento Municipal
2.823,06
Dirigir e coordenar o pronto atendimento municipal; assumir o plantão quando necessário;
referência para transferências; executar tarefas correlatas à sua função.
lizar a transferência de pacientes quando necessário; fazer contato com os hospitais de
Diretor do PSF
2.823,06
Coordenar todas as ações de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações do programa de saúde da família, a serem realizadas participativamente, com apoio do gestor;
Incentivar e coordenar a organização dos processos de formação e educação continuada dos profissionais, Organizar, com os demais agentes do processo, as inscrições, o planejamento
das atividades e eventos e o controle de frequência; Encaminhar, regularmente, relatório do funcionamento, das atividades e atendimento dos PSF's ao Secretário Municipal de Saúde;
[consolidar dados e informações a serem encaminhados ao setor de processamento de dados da Secretaria Municipal de Saúde; Monitorar cumprimento de tarefas e horários dos
empregados dos PSF's; Coordenar todas as atividades e eventos dos PSF's sob sua responsabilidade, planejando-as coletivamente; Organizar e monitorar as escalas de estagiários ligados
aos PSF's; Realizar reuniões sistemáticas com os agentes e outros empregados dos PSF's; planejamento e avaliação das ações.
Diretor de Enfermagem
2.823,06
Apresentar relatórios semestrais e/ou anuais com planejamento das atividades ao Diretor Executivo; Comunicar à Vigilância Epidemiológica os casos de notificação compulsória; Coordenar
a sistematização das atividades de enfermagem de acordo com a política administrativa da SES/MG, avaliando a qualidade da assistência prestada ao cliente; Cumprir e fazer cumprir
normas e rotinas da Instituição; Cumprir e fazer cumprir o Código de Ética e a Legislação de Enfermagem; Elaborar e implantar rotinas para a unidade em consonância com as normas
vigentes e a legislação que regulamenta a profissão; Elaborar e/ou solicitar cronograma de manutenção preventiva dos equipamentos ao setor competente; Elaborar escala mensal de
serviço, de atividades diárias, férias, licença especial e concessão de abonos da equipe de enfermagem, encaminhando mensalmente ao departamento de Recursos Humanos; Elaborar,
controlar, avaliar e supervisionar a escala de recursos humanos de enfermagem lotados na unidade, garantindo a funcionalidade e qualidade da assistência prestada; Estabelecer
[cronograma de reuniões e eventos de caráter técnico e/ou administrativo, quando solicitado;
Executar e/ou supervisionar as atribuições técnicas pertinentes ao serviço; Fomecer autorização de permanência para acompanhantes de acordo com as normas da Instituição; Manter
[guarda e controle mediante cautela interna de psicotrópicos, entorpecentes antiretrovirais e vacinas; Manter os servidores atualizados nos programas específicos do setor; Manter
Sistematizados e arquivados os manuais de funcionamento dos equipamentos da unidade; Organizar e manter atualizado o quadro de pessoal de enfermagem lotado e em exercício na
unidade; Orientar o local de instalação, utilização e conservação de materiais e equipamentos; Participar da elaboração dos programas de construção, reformas, adaptações e ampliações
da área física da unidade; Planejar, realizar e/ou participar dos programas de educação continuada, cursos, seminários e outros treinamento em serviço; Prestar assistência à comunidade
Jem situações de calamidade e emergência;
[Promover ambiente seguro, confortável, silencioso, respeitando a privacidade do paciente; Promover o inter-relacionamento com os membros da equipe de saúde; Realizar a avaliação de
[desempenho com a participação do servidor de enfermagem; Realizar previsão de roupa semestral e/ou anual para a unidade, Realizar, coordenar e participar de reuniões
multidisciplinares; Receber, orientar, treinar e promover a adaptação do servidor na unidade; Representar a unidade em reuniões e eventos de caráter técnico e/ou administrativo, quando
designado; Solicitar e/ou participar da previsão de materiais permanentes, consumo e equipamentos para a unidade; Solicitar manutenção para equipamentos e materiais permanentes,
sempre que necessário.
Chefe de Setor
1.014,35
Distribuir tarefas de trabalho nas atividades e serviços do setor, supervisionando sua execução de acordo com as ordens &
instruções recebidas; supervisionar e auxiliar a execução das tarefas individuais a cargo dos servidores, orientando no que for necessário controlar a utilização e o consumo dos materiais e
[equipamentos empregados na execução das atividades e serviços; executar outras atividades correlativas que lhe forem atribuídas
ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO DE CARREIRA
Auxiliar toda área administrativa, especialmente na escrituração das peças contábeis, montagem de orçamento público, nas prestações de contas, no setor de
[Segundo Grau - Nivel Médio
(Especialidade Endocrinologia)
jade da assistência à saúde, Promover e participar de atividades de
ando e estabelecendo práticas preventivas e de vigilância à saúde.
promover e participar de reuniões junto à comunidade
Obedecer aos protocolos ca Secretaria Municipal de Saúde
Assistente de Administração 6 40 | IN] 888,74 facuços humanos, na manavienção o guarda de documentos e outras semaçes engáso polaco simon a srheement deito
- - [Curso Primeiro Grau
atender, encaminhar 0 cidadão, prestar informações; preencher fichas atender dades de telefonia, fax, e-mails anotar recados tar [Noções de atendimento ao público
Atendente 15 40 Iv 838,74 fotocópias, todos os serviços auxiliares; arquivo geral e protocolo. Exer tas à função que ihe forem atribuldas, [Conhecimento em informática
Digtação
Ensino fundarranial completo dsresaido de curso
para quallicação profissional de Auliar de Consultódo
Dentário, com carga horária minina da de 600 horas
. e máxima da 800 horas e Registro profissional
Auxiliar de Saúde Bucal 2 “0 | iv | 838,74 [eciaro crusito-entsto no atendimento a pactos no preparo do matei a ser usizado no aan Dn a 00 CRO
os instrumentos usados no consultório, organizar a higienizar o loca! de trabalho, exercer demais atividades a a dO Pa na rornéra poco
[CFO-47 de 16 de dezembro de 2003)
[Conhecimento em informática
Digtação
I Ensino Fundamental sáras nais acresaido de Curso
de Auiar de Enfermagem e registo no respectvo
[Técnico em Enfermagem 27 “0 iv | es874 fon proceimentos de enfermagem deito de suas competências técnicas e legais nos di hospitais, UBS e nos domitis, denio do Conselho de Classo” 20 O e
planej lá ado pela equipe, função. [Conhecimento em informática
n o Digtação
a, Estima as necessidades Tenis de medicamentos, analisar a solciação de” [Segundo Grau Nivaldo
1 so |iv| ess responder a serviços buroctáticos, fazer inventários Conhecimento em informática
- . as que he Datação
Excuiar ou sapeca de essência Ino Er SENSE Em Pos nRldes sans
ambulatórios e seções de enfermagem ou no CAPS, prestar assistência a pu jeções; ministrar remédios, responder pela
servia das presen mis retas pintas velar elo Bem co e psíquico dos pastas, supervisor esteização do mutans das de eermogm, [Cão Superior
Enfermeiro 5 40 IX | 2.415,68 Jprestar socomos de urgência, orientar o isolamento de pacientes, supervisionar os serviços de higienização de pacientes, providenciar no abastecimento de material de enfermagem esisto Profisio au
pág: spervisne cecaçã da js lconads com à prição net. calir a impea das nodes nd este lados, parir de xogrmas de eucação, [CoMDESmao em intomática
sanitário, participar de cursos para auxiliares de enfermagem, apresentar relatórios referentes às atividades sob sua supervisão, responsbiliza-se por equipes asalios necesinis à
o execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas fin, Executa outras Les coteatas que lhe forem determinadas,
Fundamental Imeompleio
. Conduzir o veleuto observando e cumprindo abelecidas no Código Nacional de Trânsito, verificar as condições de funcionamento é lonm'D
Motorista 6 “0 Iv 838,74 tratar com urbanidade os pacientes, reali tarefas solicitadas compatível à função, [Aptidão profissional e disponibilidade para efetuar
serviços em horários diferenciados inclusive viagens
. intermunicipais e interestaduais
=X é mamágrao, aconândo seus Comandos & observands insirações de finconâmanto pars Provocar descarga de adisaimidade
radiografada, izados, de acordo com o tipo de radiografia, ajustando-as no chassi do aparelho,
opacos, para bater (adiografias, Preparar pacientes, observando a coreta posição do corpo no aparelno, utiizando técnicas a cada tipo [Ensino Médio profssionalzante ou Ensino Médio Completo
[Técnico em Radiologia 4 20 1.540,61 focalização, visando obter chapas nítidas; es radiológicos em câmara escura submetendo.os a processo. [com curso Técnico na Área é Registo no Conselho de
priado de revolação, fixação e secagem é encaminhamento ao médico p izadas, registrando números, [classe
scriminando tipos e requistantes, Zelar pela conservação e man o de Raio -X, Mamágrafo e componentes, solictar material radiográfico, [Conhecimento em informática
. entifcando e comunicando problemas à supervisão; Executar out ” Digitação
reparar cs prograrras ocupacionais. ianejar ralos inirduis cu em grupo pertneta à área, ortia e uperviszrar a excução de tabahos terapêuticos, [CU Superior"
Terapeuta Ocupacional 1 30 | Vil | 1.966,60 Jariculare com profisonais da saúde visando apoio asistencal assistir o servidor com problemas visando sua readaptação, participar e exercer atiades [ROD Prfiiona
correlatas à função nos termos da lei onhecimento em informática
- Digtação
TOGUATENRaÇÃO PINSSISRAT E 38 POTE Icurso Suparor em Medina
ad tação de exames complementares,
Médico 1 15 |x| 2083 coordenação a eecução dos programas, estudos, pesquisas e eua armas de. |Residênca Mécica, especiização emo
(Especialidade Otorrinolaringologia) -dBe a qualidade di Promover e participar de atividades de capacitação osasmenta em informática
* Mumanos, romovar e petipar de ceuies junto à comunidade orientando e estabelcendo dicas preventivas e de vigência à saúde Obedecer aos [ConPecr
o da Secretaria Municipal de Saúde. a gitação
vindo Terapeuticamente com as Mlonicas espesicas Indiluais eloufGurso Superiar am Medicina
Médico » 5 |x| come ção e reinserção soci, de acordo com as necessidades de sua clientela] Residência Médica, especialização em psiquiatria
. miar 982, rem. Ser apoio matricial o de capacitação na sua área especifica. Proceder a percias médico: Registro no CRM
(Especialidade Psiquiatria) | vas, examinando os doentes, a fim de fornece atestados & laudos p ! Comecimento em informática
- . ente Aquelas inerentes ao CAPS. Ob
Médico | 15 |x| assa ordenação e secução dos programas, estudos, pesquisas e auras [Residência Médica, especialização em eng
Conhecimento em informática
Digitação
.
Anexo II
Tabela de Vencimentos Secretaria de Saúde
Plano de Carreira
E E
=
SA
734,75| 760,60] 787,36] 815,33 844,44
844,68] 874,24 905,24 937,39 970,71
838,74] 86830] 899,10) 93522] 96429
964,50] 998,50] 1.033,91] 1.070,55| 1.108,59
1.540,61] 1.588,30] 1.637,40] 1.687,92] 1.740,03
1.740,22] 1.793,77] 1.849,28] 190646| 1.966,42|
1.966,60] 2.049,51] 2.136,04] 2.226,20] 2.320,17
2.321,79] 2.419,97] 2.520,00 2.626,45 | 2.738,34
2.415,68| 2.500,22 2.587,73] 2.678,29] 2.772,03
2.869,05] 2.970,71 | 3.074,68 3.182,29] 3.293,66
X - Médico 2.982,63] 3.087,01) 3.195,06] 3.306,87 3.422,62]
3.542,39] 3.666,37 3.794,69] 3.927,49] 4.064,95
IV - Assistente de Administração; Atendente;
Aux. de Saúde Bucal; Aux. de Farmácia; Téc.
em Enfermagem e Motorista
VII - Tecnico em Radiologia
VII - Terapeuta Ocupacional
IX - Enfermeiro
o joTo [o To jo [o [5 Jo jo]
Io