norma nº 3152/2024

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.152 — 24/06/2024
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL QUE MENCIONA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “PARQUE
MUNICIPAL DA USINA VELHA SR. ADOLFO PINTO DA SILVA” o atual Parque
Municipal da Usina Velha, localizado na Estrada Intermunicipal Arcos/Japaraíba, na
região do São Domingos.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Público promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação estabelecida.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sua publicação.
Arcos, 24 de junho de 2024.
ONA
CLAUD JOSE DE MELO
Prefáito Municipal