norma nº 3126/2024

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.126 — 27/02/2024
DÁ DENOMINAÇÃO PÚBLICA À QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO
PARQUE DA FLORESTA.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei passa a denominar-se “QUADRA
POLIESPORTIVA ANTÔNIO ACÁCIO FILHO” a Quadra Poliesportiva localizada à
Rua José Lopes Macedo, Bairro Parque da Floresta, Arcos/MG.
Art. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação pública estabelecida.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arcos, 27 de fevereiro de 2024.