norma nº 3100/2024

Prefeitura Municipal de Arcos
Estado de Minas Gerais
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LE! MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 3.100 — 25/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NA COMUNDADE DA ILHA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - A partir da vigência desta Lei, passa a denominar-se “RUA SANTA
RITA”, a Rua que tem início na Rua 20 e término na Rua 11 da Comunidade da Ilha.
Ar. 2º - Em decorrência desta Lei, o Poder Executivo promoverá as
comunicações necessárias às repartições diretamente envolvidas com vistas à
denominação pública estabelecida.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Arcos, 25 de setembro de 2023.
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CLAUDENIR JOSE MELO
Prefeito Munigipal