| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 2013 |
| Date | 2013-11-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3344 |
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LEI N° 1.427 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no importe de R$ 576.000,00 (Quinhentos e setenta e seis mil reais), às seguintes dotações: 02.07.01.10.122.0013.1036 44905200 Equipamentos e Material Permanente R$ 63.000,00 02.09.03.20.608.0030.1067 44905200 Equipamentos e Material Permanente R$ 108.000,00 02.11.02.27.812.0018.1167 44905100 Obras e Instalações R$ 150.000,00 02.11.02.27.812.0018.1168 44905100 Obras e Instalações R$ 150.000,00 02.11.02.27.812.0018.1195 44905100 Obras e Instalações R$ 105.000,00 TOTAL R$ 576.000,00 Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis: 02.05.03.15.451.0025.1024 44905100 Obras e Instalações R$ 286.000,00 02.09.03.20.609.0030.1081 44905100 Obras e Instalações R$ 290.000,00 TOTAL R$ 576.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 22 de novembro de 2013. Roberto Sales Prefeito Municipal