br-locleg corpus explorer

← Arinos (MG)

norma nº 1431/2013

Tipo Lei
Número / Ano 1431 / 2013
Date 2013-12-05
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3349

Originating matéria

matéria 139 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS-MG
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
prefeitura@arinos.mg.gov.br
1
LEI Nº 1.431 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013
Dispõe sobre abertura de Crédito 
Suplementar à Fundação Municipal de 
Saúde e dá outras providências.
O povo, por seus representantes, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte 
Lei:
Artigo 1º - Fica autorizada a abertura, por decreto, de crédito suplementar no 
importe de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), nas seguintes dotações:
03-01-01-10.302.0015.2202-3.3.90.39.00 Serv. Pessoa Jurídica R$:18.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.1.90.04.00 Cont.Tempo Determinado R$:50.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.1.90.11.00 Venc. Vant. Fixas – P. Civil R$:30.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$:25.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$: 2.000,00
03-01-01-10.846.0036.2204-3.3.90.47.00 Obrigações Trib. e Contr. R$: 5.000,00
TOTAL R$:130.000,00
Artigo 2º - Como fonte para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão 
utilizadas as seguintes fontes de recursos disponíveis:
03-01-01-10.302.0015.2202-3.1.90.11.00 Venc. Vant. Fixas – P. Civil R$: 5.000,00
03-01-01-10.302.0015.2202-3.3.90.30.00 Material de Consumo R$:40.000,00
03-01-01-10.302.0015.2202-3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$: 2.000,00
03-01-01-10.302.0015.2202-3.3.90.36.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Física R$:21.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis– P. Civil R$: 2.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.3.90.30.00 Material de Consumo R$:10.000,00
03-01-01-10.302.0015.2203-3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. P. Jurídica R$:50.000,00
TOTAL R$:130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS-MG
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
prefeitura@arinos.mg.gov.br
2
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 05 de dezembro de 2013.
Roberto Sales
Prefeito Municipal

open original →