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norma nº 1451/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1451 / 2014
Date 2014-08-21
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
 CNPJ: 18.125.120/0001-80
_____________________________________________________________________________
LEI Nº 1.451 DE 21 DE AGOSTO DE 2014
 
Concede revisão geral anual dos vencimentos 
dos servidores públicos do Poder Executivo 
Municipal - Administração Direta e Indireta e dá 
outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam reajustados em 5,56% (cinco virgula cinquenta e seis por cento), a 
título de revisão geral anual, nos termos do Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, 
os vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal – Administração 
Direta e Indireta.
Parágrafo único - As tabelas de vencimento dos quadros de pessoal do Poder 
Executivo Municipal – Administração Direta e Indireta, vigorarão na forma dos Anexos I, 
II, III, IV, V e VI desta Lei. 
Art. 2º. Nos termos do Art. 36, Parágrafo Único, da Lei Complementar Municipal 
nº. 04/1998, o vencimento mínimo do servidor público municipal de Arinos-MG será de 
valor idêntico ao Salário Mínimo Nacional vigente.
Art. 3º. Fica reajustado em 8,32% (oito virgula trinta e dois por cento), nos termos 
do Art. 4º, da Lei Municipal nº. 1.279/2010 e da Lei Federal 11.738/2008, os 
vencimentos dos profissionais do magistério público municipal da educação básica.
Parágrafo Único. Considera-se incluso no reajuste de que trata este artigo o 
índice de revisão geral anual estabelecido no Artigo 1º desta Lei. 
Art. 4º. O piso salarial dos profissionais do magistério público municipal da 
educação básica de Arinos-MG, para o Exercício de 2014, fica estabelecido em R$ 
1.340,05 (um mil, trezentos e quarenta reais e cinco centavos), para uma jornada de 
trabalho de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 21 de agosto de 2014.
Roberto Sales
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
 CNPJ: 18.125.120/0001-80
_____________________________________________________________________________
A N E X O I
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
EXECUTIVO MUNICIPAL
Nível GRAU/LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
A B C D E F G H I J K L
I
 
724,00 
 
737,17 
 
759,28 
 
782,06 
 
805,52 
 
829,69 
 
854,58 
 
880,21 
 
906,62 
 
933,83 
 
961,84 
 
990,69 
II
 
724,00 
 
737,17 
 
759,28 
 
782,06 
 
805,52 
 
829,69 
 
854,58 
 
880,21 
 
906,62 
 
933,83 
 
961,84 
 
990,69 
III
 
724,00 
 
737,17 
 
759,28 
 
782,06 
 
805,52 
 
829,69 
 
854,58 
 
880,21 
 
906,62 
 
933,83 
 
961,84 
 
990,69 
IV
 
781,80 
 
805,25 
 
829,41 
 
854,30 
 
879,92 
 
906,32 
 
933,51 
 
961,51 
 
990,36 
 
1.020,07 
 
1.050,67 
 
1.082,19 
V
 
859,98 
 
885,78 
 
912,34 
 
939,72 
 
967,91 
 
996,95 
 
1.026,86 
 
1.057,66 
 
1.089,39 
 
1.122,07 
 
1.155,73 
 
1.190,41 
VI
 
946,02 
 
974,40 
 
1.003,63 
 
1.033,74 
 
1.064,75 
 
1.096,69 
 
1.129,60 
 
1.163,48 
 
1.198,39 
 
1.234,33 
 
1.271,36 
 
1.309,51 
VII
 
1.040,59 
 
1.071,80 
 
1.103,96 
 
1.137,08 
 
1.171,19 
 
1.206,33 
 
1.242,52 
 
1.279,80 
 
1.318,19 
 
1.357,73 
 
1.398,47 
 
1.440,42 
VIII
 
1.144,64 
 
1.178,98 
 
1.214,35 
 
1.250,78 
 
1.288,31 
 
1.326,95 
 
1.366,76 
 
1.407,76 
 
1.449,99 
 
1.493,49 
 
1.538,30 
 
1.584,45 
IX
 
1.259,10 
 
1.296,87 
 
1.335,78 
 
1.375,85 
 
1.417,12 
 
1.459,64 
 
1.503,43 
 
1.548,53 
 
1.594,99 
 
1.642,84 
 
1.692,13 
 
1.742,89 
X
 
1.385,03 
 
1.426,58 
 
1.469,38 
 
1.513,47 
 
1.558,87 
 
1.605,63 
 
1.653,80 
 
1.703,41 
 
1.754,51 
 
1.807,16 
 
1.861,37 
 
1.917,21 
XI
 
1.523,54 
 
1.569,24 
 
1.616,32 
 
1.664,81 
 
1.714,76 
 
1.766,20 
 
1.819,18 
 
1.873,75 
 
1.929,97 
 
1.987,87 
 
2.047,51 
 
2.108,93 
XII
 
1.675,89 
 
1.726,17 
 
1.777,96 
 
1.831,30 
 
1.886,23 
 
1.942,82 
 
2.001,10 
 
2.061,13 
 
2.122,97 
 
2.186,65 
 
2.252,26 
 
2.319,83 
XIII
 
1.843,46 
 
1.898,76 
 
1.955,72 
 
2.014,39 
 
2.074,82 
 
2.137,07 
 
2.201,19 
 
2.267,22 
 
2.335,24 
 
2.405,29 
 
2.477,45 
 
2.551,78 
XIV
 
2.027,83 
 
2.088,66 
 
2.151,32 
 
2.215,86 
 
2.282,33 
 
2.350,81 
 
2.421,34 
 
2.493,97 
 
2.568,79 
 
2.645,86 
 
2.725,23 
 
2.806,99 
XV
 
2.230,59 
 
2.297,50 
 
2.366,43 
 
2.437,42 
 
2.510,54 
 
2.585,86 
 
2.663,44 
 
2.743,35 
 
2.825,64 
 
2.910,42 
 
2.997,72 
 
3.087,65 
XVI
 
2.453,66 
 
2.527,26 
 
2.603,09 
 
2.681,18 
 
2.761,62 
 
2.844,46 
 
2.929,80 
 
3.017,69 
 
3.108,22 
 
3.201,47 
 
3.297,51 
 
3.396,44 
XVII
 
2.699,04 
 
2.780,02 
 
2.863,41 
 
2.949,31 
 
3.037,80 
 
3.128,93 
 
3.222,80 
 
3.319,48 
 
3.419,07 
 
3.521,64 
 
3.627,28 
 
3.736,11 
XVIII
 
2.968,93 
 
3.058,00 
 
3.149,73 
 
3.244,23 
 
3.341,55 
 
3.441,80 
 
3.545,05 
 
3.651,40 
 
3.760,94 
 
3.873,78 
 
3.989,99 
 
4.109,69 
XIX
 
3.265,82 
 
3.363,79 
 
3.464,70 
 
3.568,65 
 
3.675,70 
 
3.785,97 
 
3.899,56 
 
4.016,54 
 
4.137,03 
 
4.261,15 
 
4.388,98 
 
4.520,65 
XX
 
3.592,40 
 
3.700,17 
 
3.811,17 
 
3.925,51 
 
4.043,28 
 
4.164,57 
 
4.289,50 
 
4.418,19 
 
4.550,74 
 
4.687,27 
 
4.827,88 
 
4.972,72 
XXI
 
3.951,66 
 
4.070,20 
 
4.192,32 
 
4.318,08 
 
4.447,63 
 
4.581,05 
 
4.718,48 
 
4.860,04 
 
5.005,85 
 
5.156,01 
 
5.310,70 
 
5.470,02 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
 CNPJ: 18.125.120/0001-80
_____________________________________________________________________________
A N E X O II
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
PODER EXECUTIVO
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC–1 R$ 1.954,70 
CC – 2 R$ 2.006,89 
CC–3 R$ 3.269,72 
CC – 4 R$ 3.337,98 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
 CNPJ: 18.125.120/0001-80
_____________________________________________________________________________
A N E X O III
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
DO MAGISTÉRIO
Nível GRAU/LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
7,97% A B C D E F G H I J K L M N O P Q R
I
 
748,81 
 
771,27 
 
794,41 
 
818,24 
 
842,78 
 
868,07 
 
894,12 
 
920,94 
 
948,57 
 
977,02 
 
1.006,34 
 
1.036,52 
 
1.067,61 
 
1.099,64 
 
1.132,64
 
1.166,62 
 
1.201,62 
 
1.237,66 
II
 
1.340,05 
 
1.380,25 
 
1.421,66 
 
1.464,30 
 
1.508,24 
 
1.553,48 
 
1.600,09 
 
1.648,09 
 
1.697,54 
 
1.748,46 
 
1.800,92 
 
1.854,94 
 
1.910,59
 
1.967,90 
 
2.026,95 
 
2.087,75 
 
2.150,38 
 
2.214,89 
III (*)
 
12,39 
 
12,76 
 
13,15 
 
13,54 
 
13,95 
 
14,36 
 
14,80 
 
15,24 
 
15,70 
 
16,17 
 
16,65 
 
17,16 
 
17,67 
 
18,20 
 
18,74 
 
19,30 
 
19,89 
 
20,48 
IV
 
1.195,72 
 
1.231,60 
 
1.268,55 
 
1.306,60 
 
1.345,80 
 
1.386,17 
 
1.427,76 
 
1.470,58 
 
1.514,70 
 
1.560,14 
 
1.606,95 
 
1.655,16 
 
1.704,82 
 
1.755,95 
 
1.808,64 
 
1.862,90 
 
1.918,78 
 
1.976,35 
V
 
2.010,68 
 
2.071,00 
 
2.133,13 
 
2.197,12 
 
2.263,03 
 
2.330,93 
 
2.400,86 
 
2.472,88 
 
2.547,07 
 
2.623,48 
 
2.702,18 
 
2.783,25 
 
2.866,74 
 
2.952,75 
 
3.041,33 
 
3.132,57 
 
3.226,55 
 
3.323,34 
VI
 
2.291,36 
 
2.360,10 
 
2.430,91 
 
2.503,83 
 
2.578,95 
 
2.656,31 
 
2.736,00 
 
2.818,09 
 
2.902,62 
 
2.989,71 
 
3.079,40 
 
3.171,77 
 
3.266,93 
 
3.364,94 
 
3.465,88 
 
3.569,86 
 
3.676,95 
 
3.787,27 
VII
 
2.117,60 
 
2.181,13 
 
2.246,57 
 
2.313,96 
 
2.383,38 
 
2.454,88 
 
2.528,52 
 
2.604,38 
 
2.682,51 
 
2.762,99 
 
2.845,88 
 
2.931,26 
 
3.019,19 
 
3.109,77 
 
3.203,07 
 
3.299,16 
 
3.398,13 
 
3.500,07 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail: semad@arinos.mg.gov.br
A N E X O IV
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
PODER EXECUTIVO - MAGISTÉRIO
Nº DE 
ALUNOS DA 
ESCOLA
CARGO TIPO
Nº DE 
VAGAS SÍMBOLO VENCIMENTO
A 150 A 300 DI-1 R$ 2.117,60
B 301 A 400 DI-2 R$ 2.159,96
Diretor Escolar I C 401 A 600 3 DI-3 R$ 2.203,15
D 601 A 800 DI-4 R$ 2.247,23
E + DE 800 DI-5 R$ 2.292,17
A 150 A 300 DII-1 R$ 2.523,44
B 301 A 400 DII-2 R$ 2.573,91
Diretor Escolar II C 401 A 600 09 DII-3 R$ 2.625,40
D 601 A 800 DII-4 R$ 2.677,91
E + DE 800 DII-5 R$ 2.731,46
Vice-Diretor Escolar I 03 VI R$ 1.713,56
Vice-Diretor Escolar II 09 VII R$ 2.087,42
Inspetor Escolar 01 IEI R$ 2.119,67
Coordenador de Creche 5 CCI R$ 2.117,29
Coordenador Escolar 02 CEI R$ 2.117,29
Total de Vagas 32
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail: semad@arinos.mg.gov.br
A N E X O V
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
Nível GRAU/LETRA - RAZÃO = 3% (TRÊS POR CENTO)
A B C D E F G H I J K L
I
 
724,00 
 
737,17 
 
759,28 
 
782,06 
 
805,52 
 
829,69 
 
854,58 
 
880,21 
 
906,62 
 
933,83 
 
961,84 
 
990,69 
II
 
724,00 
 
737,17 
 
759,28 
 
782,06 
 
805,52 
 
829,69 
 
854,58 
 
880,21 
 
906,62 
 
933,83 
 
961,84 
 
990,69 
III
 
724,00 
 
737,17 
 
759,28 
 
782,06 
 
805,52 
 
829,69 
 
854,58 
 
880,21 
 
906,62 
 
933,83 
 
961,84 
 
990,69 
IV
 
781,80 
 
805,25 
 
829,41 
 
854,30 
 
879,92 
 
906,32 
 
933,51 
 
961,51 
 
990,36 
 
1.020,07 
 
1.050,67 
 
1.082,19 
V
 
859,98 
 
885,78 
 
912,34 
 
939,72 
 
967,91 
 
996,95 
 
1.026,86 
 
1.057,66 
 
1.089,39 
 
1.122,07 
 
1.155,73 
 
1.190,41 
VI
 
946,02 
 
974,40 
 
1.003,63 
 
1.033,74 
 
1.064,75 
 
1.096,69 
 
1.129,60 
 
1.163,48 
 
1.198,39 
 
1.234,33 
 
1.271,36 
 
1.309,51 
VII
 
1.040,59 
 
1.071,80 
 
1.103,96 
 
1.137,08 
 
1.171,19 
 
1.206,33 
 
1.242,52 
 
1.279,80 
 
1.318,19 
 
1.357,73 
 
1.398,47 
 
1.440,42 
VIII
 
1.144,64 
 
1.178,98 
 
1.214,35 
 
1.250,78 
 
1.288,31 
 
1.326,95 
 
1.366,76 
 
1.407,76 
 
1.449,99 
 
1.493,49 
 
1.538,30 
 
1.584,45 
IX
 
1.259,10 
 
1.296,87 
 
1.335,78 
 
1.375,85 
 
1.417,12 
 
1.459,64 
 
1.503,43 
 
1.548,53 
 
1.594,99 
 
1.642,84 
 
1.692,13 
 
1.742,89 
X
 
1.385,03 
 
1.426,58 
 
1.469,38 
 
1.513,47 
 
1.558,87 
 
1.605,63 
 
1.653,80 
 
1.703,41 
 
1.754,51 
 
1.807,16 
 
1.861,37 
 
1.917,21 
XI
 
1.523,54 
 
1.569,24 
 
1.616,32 
 
1.664,81 
 
1.714,76 
 
1.766,20 
 
1.819,18 
 
1.873,75 
 
1.929,97 
 
1.987,87 
 
2.047,51 
 
2.108,93 
XII
 
1.675,89 
 
1.726,17 
 
1.777,96 
 
1.831,30 
 
1.886,23 
 
1.942,82 
 
2.001,10 
 
2.061,13 
 
2.122,97 
 
2.186,65 
 
2.252,26 
 
2.319,83 
XIII
 
1.843,46 
 
1.898,76 
 
1.955,72 
 
2.014,39 
 
2.074,82 
 
2.137,07 
 
2.201,19 
 
2.267,22 
 
2.335,24 
 
2.405,29 
 
2.477,45 
 
2.551,78 
XIV
 
2.027,83 
 
2.088,66 
 
2.151,32 
 
2.215,86 
 
2.282,33 
 
2.350,81 
 
2.421,34 
 
2.493,97 
 
2.568,79 
 
2.645,86 
 
2.725,23 
 
2.806,99 
XV
 
2.230,59 
 
2.297,50 
 
2.366,43 
 
2.437,42 
 
2.510,54 
 
2.585,86 
 
2.663,44 
 
2.743,35 
 
2.825,64 
 
2.910,42 
 
2.997,72 
 
3.087,65 
XVI
 
2.453,66 
 
2.527,26 
 
2.603,09 
 
2.681,18 
 
2.761,62 
 
2.844,46 
 
2.929,80 
 
3.017,69 
 
3.108,22 
 
3.201,47 
 
3.297,51 
 
3.396,44 
XVII
 
2.699,04 
 
2.780,02 
 
2.863,41 
 
2.949,31 
 
3.037,80 
 
3.128,93 
 
3.222,80 
 
3.319,48 
 
3.419,07 
 
3.521,64 
 
3.627,28 
 
3.736,11 
XVIII
 
2.968,93 
 
3.058,00 
 
3.149,73 
 
3.244,23 
 
3.341,55 
 
3.441,80 
 
3.545,05 
 
3.651,40 
 
3.760,94 
 
3.873,78 
 
3.989,99 
 
4.109,69 
XIX
 
3.265,82 
 
3.363,79 
 
3.464,70 
 
3.568,65 
 
3.675,70 
 
3.785,97 
 
3.899,56 
 
4.016,54 
 
4.137,03 
 
4.261,15 
 
4.388,98 
 
4.520,65 
XX
 
3.592,40 
 
3.700,17 
 
3.811,17 
 
3.925,51 
 
4.043,28 
 
4.164,57 
 
4.289,50 
 
4.418,19 
 
4.550,74 
 
4.687,27 
 
4.827,88 
 
4.972,72 
XXI
 
3.951,66 
 
4.070,20 
 
4.192,32 
 
4.318,08 
 
4.447,63 
 
4.581,05 
 
4.718,48 
 
4.860,04 
 
5.005,85 
 
5.156,01 
 
5.310,70 
 
5.470,02 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 - CENTRO
CEP – 38.680.000 – ARINOS-MG.
e-mail: semad@arinos.mg.gov.br
A N E X O VI
TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO
Fundação Municipal de Saúde 
SÍMBOLO VALOR (R$)
CC–1 R$ 1.954,70 
CC – 2 R$ 2.006,89 
CC – 3 R$ 3.337,98 

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