| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3509 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.457 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Arinos, um crédito especial no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais), para atender à finalidade abaixo especificada. Dotação Valor Unidade 02.07.04 - Secretaria Municipal de Saúde Função 10 – Saúde Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0015 – Atendimento Ambulatorial, Lab, Emergencial e Hospitalar Projeto/Atividade X.XXX – Ampliação e Reforma do Hospital N.S. Aparecida Elemento 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 230.000,00 TOTAL >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 230.000,00 Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos: Dotação Valor R$ 02.13.03.13.392.0024.1180.4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 230.000,00 TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 230.000,00 Artigo. 3º - Fica alterado o PPA 2014/2017 e LDO do exercício 2014 nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. Artigo. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições e contrário. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 09 de dezembro de 2014. Roberto Sales Prefeito Municipal