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norma nº 1457/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1457 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
_________________________________________________________________________________
LEI Nº 1.457 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014
Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Secretaria de Saúde da 
Prefeitura Municipal de Arinos, um crédito especial no valor de R$ 230.000,00 
(Duzentos e Trinta Mil Reais), para atender à finalidade abaixo especificada.
Dotação Valor
Unidade 02.07.04 - Secretaria Municipal de Saúde
Função 10 – Saúde
Sub-Função 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 0015 – Atendimento Ambulatorial, Lab, Emergencial e Hospitalar
Projeto/Atividade X.XXX – Ampliação e Reforma do Hospital N.S. Aparecida
Elemento 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 230.000,00
TOTAL >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 230.000,00
Artigo 2º - Como fonte de recursos para acorrer às despesas constantes do artigo 
anterior serão utilizadas as seguintes fontes de recursos:
Dotação Valor R$
02.13.03.13.392.0024.1180.4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 230.000,00
TOTAL:>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> R$ 230.000,00
Artigo. 3º - Fica alterado o PPA 2014/2017 e LDO do exercício 2014 nos mesmos 
moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito no artigo 1º e 2º desta Lei. 
Artigo. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Artigo 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições 
e contrário.
Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 09 de dezembro de 2014.
Roberto Sales
Prefeito Municipal

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