| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2014 |
| Date | 2014-12-09 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.458 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 “Autoriza a concessão de contribuições e subvenções que especifica e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 2015, a conceder contribuições, subvencionar e transferir recursos às seguintes entidades e pessoas: Polícia Civil 25.000,00 Polícia Militar do Meio Ambiente 20.000,00 Polícia Militar Rodoviária 20.000,00 Polícia Militar Ostensiva 35.000,00 Associação Arinense de Apoio à Pacientes com Câncer - ABAC 5.000,00 Igrejinha Esporte Clube 5.600,00 Azulão Esporte Clube 5.600,00 Veredão Esporte Clube 5.600,00 Novo Horizonte Esporte Clube 5.600,00 Nova Vila Esporte Clube 5.600,00 Planalto Esporte Clube 5.600,00 Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais 2.000,00 Abrigo Frei Pio 42.000,00 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) 111.000,00 Associação dos Estudantes Universitários de Arinos – AEUA 5.000,00 Agência para o Desenvol. Econômico e Social (ADESA) 64.000,00 Empresa de Assist. Técnica e Extensão Rural (EMATER) 80.000,00 Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) 12.000,00 AMNOR 70.000,00 Programa de concessão de benefícios 501.000,00 Instituto Estadual de Florestas - IEF 17.000,00 Associação Comunit. Arte e Cultura de Arinos (ACACA) 3.000,00 Memorial Padre Alfonso Pastore 4.000,00 Rádio Comunitária, Educativa e Cultural Arinense 12.000,00 AMM/CNM 20.000,00 Associação Comunitária Moradores de Arinos (ACOMAR) 108.000,00 Prefeitura Comunitária do Crispim Santana 28.000,00 Amans 12.000,00 Abrigo Institucional / Casa Lar 85.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ Circuito Turístico 12.000,00 Art. 2º A autorização de que trata esta lei fica condicionado às possibilidades financeiras do Município, além da observação, atendimento e cumprimento por parte dos beneficiários dos dispositivos legais e normas estabelecidas para a concessão dos mesmos. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos/MG, 09 de dezembro de 2014. Roberto Sales Prefeito Municipal