| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1461 / 2014 |
| Date | 2014-12-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 3530 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.461 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014 Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal do município de Arinos aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam modificados, na Lei Municipal nº 1.437/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações para o período de 2014/2017, os anexos do Quadro de Detalhamento de Despesa e demais anexos contendo os programas de governo. Art. 2º. As alterações previstas na Lei Municipal nº 1.437/2013, Lei do Plano Plurianual de Ações, têm como fundamento legal os arts. 1º e 2º da respectiva Lei, de forma a atender às necessidades do município de Arinos - MG. Art. 3º. Os anexos dos programas e das ações de governo são partes integrantes deste projeto de lei. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Arinos – MG, 17 de dezembro de 2014. Roberto Sales Prefeito Municipal