| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1470 / 2015 |
| Date | 2015-05-20 |
| Ementa | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.470 DE 20 DE MAIO DE 2015 Institui, no âmbito do município de Arinos, a Semana de Combate à Violência. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Arinos, a Semana de Combate à Violência, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho, na semana em que ocorrer o dia 14. ‘’Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, por ocasião das comemorações a serem efetivadas durante a Semana de Combate à Violência, promoverá o envolvimento de todos os alunos da rede municipal de ensino. Parágrafo único. Os órgãos públicos interessados em participar da Semana de Combate à Violência poderão fazê-lo mediante palestras, debates, seminários e fóruns técnicos, ocasião em que deverá ser enfatizado o espírito de fraternidade e solidariedade alusivo à Semana. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 20 de maio de 2015. Roberto Sales Prefeito Municipal