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norma nº 1470/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1470 / 2015
Date 2015-05-20
EmentaINSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, A SEMANA DE COMBATE À VIOLÊNCIA.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
_________________________________________________________________________________
LEI Nº 1.470 DE 20 DE MAIO DE 2015
Institui, no âmbito do município de Arinos, a Semana 
de Combate à Violência.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica instituída, no âmbito do município de Arinos, a Semana de Combate à 
Violência, a ser comemorada, anualmente, no mês de junho, na semana em que 
ocorrer o dia 14.
‘’Art. 2º. A Secretaria Municipal de Educação, por ocasião das comemorações a serem 
efetivadas durante a Semana de Combate à Violência, promoverá o envolvimento de 
todos os alunos da rede municipal de ensino.
Parágrafo único. Os órgãos públicos interessados em participar da Semana de 
Combate à Violência poderão fazê-lo mediante palestras, debates, seminários e fóruns 
técnicos, ocasião em que deverá ser enfatizado o espírito de fraternidade e 
solidariedade alusivo à Semana. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 20 de maio de 2015.
Roberto Sales
Prefeito Municipal

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