| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1471 / 2015 |
| Date | 2015-06-12 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BORÁ – APRO-BORÁ. |
| native_id | 3591 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.471 DE 12 DE JUNHO DE 2015 Declara de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Borá – APRO-BORÁ. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Borá – APRO-BORÁ, fundada em 16 de agosto de 1998, inscrita no CNPJ sobe o nº 02.859.375/0001-37. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos, 12 de junho de 2015. Roberto Sales Prefeito Municipal