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norma nº 1471/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1471 / 2015
Date 2015-06-12
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA BORÁ – APRO-BORÁ.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
_________________________________________________________________________________
LEI Nº 1.471 DE 12 DE JUNHO DE 2015
Declara de utilidade pública a Associação de 
Pequenos Produtores Rurais da Fazenda Borá 
– APRO-BORÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso 
da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Pequenos 
Produtores Rurais da Fazenda Borá – APRO-BORÁ, fundada em 16 de agosto de 
1998, inscrita no CNPJ sobe o nº 02.859.375/0001-37.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos, 12 de junho de 2015.
Roberto Sales
Prefeito Municipal

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