| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1474 / 2015 |
| Date | 2015-06-25 |
| Ementa | CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO. |
| native_id | 3624 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ LEI Nº 1.474 DE 25 DE JUNHO DE 2015 Cria, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, a função temporária de Fonoaudiólogo. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal 01 (uma) função temporária de Fonoaudiólogo. Art 2º. As atribuições, a remuneração e a carga horária semanal da função temporária criada por esta Lei, bem como a escolaridade e habilitação exigidas para o seu exercício, constam no Anexo Único desta Lei. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos, 25 de junho de 2015. Roberto Sales Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 _________________________________________________________________________________ ANEXO ÚNICO Secretaria Municipal de Saúde FUNÇÃO Nº VAGAS REMUNERAÇÃO (R$) CARGA HORÁRIA Semanal Fonoaudiólogo 01 2.500,00 40 horas DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO Nível Superior em Fonoaudiólogo + Registro no Conselho Competente ATRIBUIÇÕES DO CARGO Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na área adstrita às ESF; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto com as ESF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com vistas ao autocuidado; desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alterações no desenvolvimento; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, realizando orientações, atendimentos, acompanhamento, de acordo com a Necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF; desenvolver projetos e ações Intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência; realizar ações que facilitam a inclusão escolar, no trabalho ou social de pessoas com deficiência.