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norma nº 1474/2015

Tipo Lei
Número / Ano 1474 / 2015
Date 2015-06-25
EmentaCRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, A FUNÇÃO TEMPORÁRIA DE FONOAUDIÓLOGO.
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
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LEI Nº 1.474 DE 25 DE JUNHO DE 2015
Cria, no quadro de pessoal da 
Prefeitura Municipal, a função 
temporária de Fonoaudiólogo.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE ARINOS - Estado de Minas Gerais, no 
uso da atribuição que lhe confere o art. 88, IV, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
 Art. 1º. Fica criado, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal 01 
(uma) função temporária de Fonoaudiólogo. 
 Art 2º. As atribuições, a remuneração e a carga horária semanal da 
função temporária criada por esta Lei, bem como a escolaridade e habilitação exigidas 
para o seu exercício, constam no Anexo Único desta Lei. 
 Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data sua publicação.
Prefeitura Municipal de Arinos, 25 de junho de 2015.
Roberto Sales
Prefeito Municipal
 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
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ANEXO ÚNICO
Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO Nº VAGAS REMUNERAÇÃO 
(R$)
CARGA HORÁRIA
Semanal
Fonoaudiólogo 01 2.500,00 40 horas
DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DO CARGO
DENOMINAÇÃO: FONOAUDIÓLOGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA PROVIMENTO
Nível Superior em Fonoaudiólogo + Registro no Conselho Competente
ATRIBUIÇÕES DO CARGO
Realizar diagnósticos, com levantamento dos problemas de saúde, que requeiram 
ações de prevenção de deficiências e das necessidades em termos de reabilitação, na 
área adstrita às ESF; desenvolver ações de promoção e proteção à saúde em conjunto 
com as ESF, incluindo aspectos físicos e da comunicação, como consciência e cuidado 
com o corpo, postura, saúde auditiva e vocal, hábitos orais, controle do ruído, com 
vistas ao autocuidado; desenvolver ações conjuntas com as ESF visando ao 
acompanhamento das crianças que apresentam riscos para alterações no 
desenvolvimento; acolher os usuários que requeiram cuidados de reabilitação, 
realizando orientações, atendimentos, acompanhamento, de acordo com a 
Necessidade dos usuários e a capacidade instalada das ESF; desenvolver projetos e 
ações Intersetoriais, para a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas 
com deficiência; realizar ações que facilitam a inclusão escolar, no trabalho ou social 
de pessoas com deficiência.

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