| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1497 / 2016 |
| Date | 2016-12-21 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, "QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG. FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br CNPJ: 18.125.120/0001-80 LEI N 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016 Altera anexos da Lei nº 1.437, de 30 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. Os Anexos a seguir identificados da Lei nº 1.437, de 30 de dezembro de 2013, passam a vigorar na forma da redação dada pelos Anexos desta Lei: I – Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; II – Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde; III – Anexo: Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação a Receita Corrente; IV – Anexo: Despesa de Pessoal – Distribuição por Área; V – Anexo: Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; VI – Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção; VII – Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo; VIII – Anexo: Programas Finalísticos; IX – Anexo: Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações; X – Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas; XI – Anexo: Quadro de Detalhamento da Despesa por Fonte; XII – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas; e XIII – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas por Fonte. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 21 de dezembro de 2016. Roberto Sales Prefeito Municipal