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norma nº 1497/2016

Tipo Lei
Número / Ano 1497 / 2016
Date 2016-12-21
EmentaALTERA OS ANEXOS DA LEI N° 1437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, "QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE AÇÕES PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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 PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
 RUA FRANCISCO PEREIRA N.º 2.231 – CENTRO – CEP: 38.680.000 – ARINOS-MG.
 FONE: (38) 3635 2297 / FAX: (38) 3635 2167 / EMAIL: prefeitura@arinos.mg.gov.br
CNPJ: 18.125.120/0001-80
LEI N 1.497 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2016
Altera anexos da Lei nº 1.437, de 30 de dezembro 
de 2013, que “dispõe sobre o Plano Plurianual para 
o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências”.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARINOS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição 
que lhe confere o artigo 88, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara 
Municipal de Arinos decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º. Os Anexos a seguir identificados da Lei nº 1.437, de 30 de dezembro de 2013, 
passam a vigorar na forma da redação dada pelos Anexos desta Lei: 
 I – Anexo: Aplicação de Recursos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino;
 II – Anexo: Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde;
 III – Anexo: Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação a Receita Corrente;
 IV – Anexo: Despesa de Pessoal – Distribuição por Área;
 V – Anexo: Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
 VI – Anexo: Resumo das Ações por Função/Subfunção;
 VII – Anexo: Programas e Ações por Setor de Governo;
 VIII – Anexo: Programas Finalísticos;
 IX – Anexo: Proposta de Programa Setorial – Identificação das Ações;
 X – Anexo: Quadro de Detalhamento das Despesas;
 XI – Anexo: Quadro de Detalhamento da Despesa por Fonte;
 XII – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas; e 
 XIII – Anexo: Receitas Realizadas e Estimadas por Fonte. 
 
 Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Prefeitura Municipal de Arinos-MG, 21 de dezembro de 2016. 
Roberto Sales
Prefeito Municipal

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